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Deu entrada, durante a sessão desta semana, projeto que muda o horário das sessões ordinárias da Câmara. O Projeto de Resolução 5, altera para 18 horas, o início das sessões ordinárias que acontecem às segundas-feiras, autoria de Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), e Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL).

No início dos trabalhos do dia 17 de novembro, seguindo a Lei Orgânica Municipal, foi lido ofício protocolado por um cidadão, solicitando cassação do vereador Sivaldo por “possível prática de infração política-administrativa – tráfico de influência”, devido a áudio divulgado em redes sociais, sobre licitação da Prefeitura para contratação de empresa de limpeza urbana.

Após a leitura na íntegra, o presidente da Casa, Willian José Bento (PL), abriu votação aberta para determinar a aceitação ou não da denúncia e, por unanimidade, oito vereadores, o citado não vota, a solicitação foi rejeitada, sendo arquivada.

Também deram entrada os projetos de Decreto Legislativo 4 e 5, iniciativa de Luiz Basso (PL), que concedem títulos de Cidadão Santa-Gertrudense aos pastores Júlio Alexandre Werner Frossard e Edmilson Mendes Faria; e o Projeto de Resolução 6, da Mesa Diretora, acrescenta os artigos 369 ao 375 no Regimento Interno, referentes a emendas impositivas. A nova redação define emendas impositivas, observa os limites definidos pela Lei Orgânica, respeitando o limite constitucional sobre a Receita; sendo 50% destinadas à Saúde; e só poderá deixar de ser executada se houver impedimentos legais e técnicos. Os documentos seguem os trâmites legais.

Na ordem do dia da 27ª sessão ordinária do ano, foram aprovados cinco projetos de lei (PLs). Em segunda avaliação, receberam aval o Projeto 69, do Executivo, ratificando o protocolo de intenções e de suas alterações, do Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, autorizando Santa Gertrudes integrar o Consórcio, delega as competências de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico; e o PL 81, de Totó, instituindo o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, dia 26 de junho.

Em primeira votação, foram consentidos o PL 66/2025, detalhando o Plano Plurianual de Santa Gertrudes (PPA), para o quadriênio 2026-29, estabelecendo as prioridades e direcionando as ações do governo no período; o Projeto de Lei 67, a Lei Orçamentária Anual (Loa), estima R$ 238.888 milhões em receita (2% abaixo do orçamento atual), e fixa a despesa do Município para 2025; e o Projeto de Lei 82, autoria de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), e Cassapinha, instituindo a Política de Incentivo ao Jovem Empreendedor.

Os requerimentos e as moções constantes no Expediente foram aprovadas. Basso requer corte de árvores “condenadas” na Rua 18, com a Rua 12, e na Avenida Limeira, 28; instalar pingadeiras e repintura do muro do prédio da Policlínica Manoel Wendel; e alterar o local da faixa de pedestres da Rua Nestor Timoni. Cassapinha solicita a construção de uma quadra de futebol society no Jardim Paulista.

Moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento propostas: Clayton do Espetinho e Pastor Silvanio homenageiam o servidor público Rafael Carlos Teixeira, o diretor de Promoção Social, João Batista de Sousa, e Smayle Chrysler Fulanette - coordenador do Centro de Referência de Assistência Social.

Na tribuna, Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), pede retirada de poste “caindo” localizado na Rotatória Antônio Zonta; voltou a criticar a BRK pelo valor cobrado pelos serviços de água e esgoto, enfatizando que “a qualidade é boa, mas o preço absurdo”, a demora na construção de casas populares, a falta de concurso para aumentar o efetivo da Guarda Civil e questionou o funcionamento das câmeras de monitoramento.

Os serviços prestados pela BRK também foi alvo do vereador Luiz Basso. Ele explicou que vereador não têm poder de provocar revisão tarifária, “somente a agência reguladora (Arsesp), a própria BRK ou o Poder Executivo podem solicitar revisão, baixar custos e retirar taxas. Luiz informou que o mesmo acontece com a construção de unidades habitacionais, “vereador não pode trazer ou barrar, os projetos que chegaram viabilizando a construção foram aprovados. O Prefeito está empenhado, buscando projetos e doando terrenos”; e relatou que a construção de 218 unidades está em andamento e outras 20 em discussão.

O Vereador compartilhou que recebeu a deputada Márcia Lia, na sede da Câmara, e solicitou emenda para compra de veículos para o Município e entidades filantrópicas; e avisou que o Projeto Cidadania Itinerante estará na Praça São José, dias 27 e 28 de novembro.

Willian concluiu os trabalhos informando que o Município recebeu emenda destinada à área da Saúde, no valor de R$ 200 mil, solicitada por ele aos deputados Dani Alonso e Capitão Augusto.

Indicações

Luiz Guilherme solicita instalar quebra-molas na Estrada Municipal José Horácio Pascon, nas proximidades da Cerâmica Majopar, e ciclovia em todo percurso da Estrada; e implantar ciclovia e calçada no trecho onde funcionou a Cerâmica Imperial, até o acesso à Rodovia Washington Luís, reforçando Indicação do vereador Washington dos Vasos.

Marcos do Gás sugere implementar os programas Pomar Urbano - Cultivando o Futuro, que faz parte do Caderno de Tipologias Urbanas Modulares do Programa Bairro Paulista: Cidades Sustentáveis, e Concregrama - do Caderno de Tipologias Pisos Drenantes do Eixo Manejo de Águas Pluviais; melhorias na área verde da Rua Cordeirópolis; e manutenção, poda das árvores e roçagem do mato nos dois lados da Estrada José Horácio Pascon.

Basso pleiteia instalar semáforo no cruzamento das ruas 0 e 12; e de aparelhos de ares-condicionados nas salas do Velório Municipal Humberto Renato Cocco.

Willian Bento solicita a implantação de um espaço sensorial público inclusivo no Parque Ruy Raphael da Rocha, destinado a promover estímulos sensoriais e interação social para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); à Secretaria de Obras, substituir as lâmpadas apagadas entre as avenidas 13-A e 15-A; e elaborar campanha de conscientização contra o descarte irregular de uniformes escolares da Rede Pública de Ensino.

Pastor Silvanio pede asfaltamento da calçada no entorno da caixa d'água na Avenida Benedita Artur; cobertura da quadra da Creche Padre Querino Volani; e construção de um calçadão na Estrada José Horácio Pascon.

Clayton Barros indica implantar estacionamento atrás da UBS João Aparecido Buschinelli.

Sivaldo Elias reivindica suporte aos integrantes da Orquestra Municipal durante o período de festas natalinas, de modo que os músicos possam percorrer os bairros levando músicas com temas de Natal; implantar um Programa Municipal de Dedetização, abrangendo bairros, prédios públicos e áreas críticas, a fim de controlar a proliferação de pragas; a troca das calhas do telhado da Quadra Poliesportiva do Jardim Paulista, e contratar empresa especializada para execução de serviços de manutenção nas calhas e coberturas dos demais centros esportivos.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), demanda adequar a Quadra Poliesportiva Lourenço Filier Filho para treinos e jogos de vôlei.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 1 de dezembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio Jovem Pan News, FM 89.1; e são traduzidos em Libras.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes