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Os projetos constantes na ordem do dia da 17ª sessão ordinária, foram aprovados por unanimidade de votos. Os vereadores discutiram duas emendas à Lei Orgânica Municipal – documentos que tem como finalidade modificar, acrescentar ou suprimir dispositivos de uma lei, visando à adequação do texto às necessidades atuais do município -, e três projetos de lei.

Abrindo os trabalhos da reunião realizada dia 11 de agosto, o presidente da Casa, Willian Bento (PL), colocou em discussão e primeira votação as emendas 01 e 02/2025, autoria dos legisladores. A Emenda 01, inclui o Artigo 170 A na Lei Orgânica, regulamentando a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais na Lei Orçamentária, determinando que a Lei Orgânica Anual reservará dotação para a execução de emendas individuais apresentadas por vereadores, de caráter impositivo; sendo 50% destinadas à Saúde. A Emenda 02, dispõe sobre a nova redação do Artigo.

Outros dois projetos de lei (PLs), o 44 e o 49, foram apresentados pelo vereador Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, respectivamente, o Dia do Atletismo – 9 de outubro, e o Dia do Atleta – 11 de fevereiro.

Em votação única, foi consentido o Projeto de Lei 54, do Executivo, solicitando autorização do Legislativo para abrir crédito especial no orçamento de R$ 557.300 mil, valor a ser aplicado no setor de Segurança Pública.

Os requerimentos, sugerindo implantar o Programa Bolsa Atleta Municipal e desenvolver políticas públicas voltadas aos idosos, com cronograma de atividades e ações permanentes, autoria de Clayton do Espetinho, também foram aprovados.

Na sequência, o Presidente convidou os vereadores inscritos a se pronunciarem na tribuna: Luiz Basso (PL), Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), e Clayton Barros defenderam suas proposituras, agradeceram e cobraram ações.

Basso agradeceu ao Presidente da Casa por se posicionar favorável às suas solicitações de criar o Parlamento da Terceira Idade e reativar o Parlamento Jovem. Totó reivindicou ao Executivo, doar aparelhos de monitoramento de índice glicêmico sem a necessidade de perfurar a pele; reparos no muro da Emeief Prefeito Antonio Filier; e indagou o motivo de a quadra de areia do Jardim Iporanga estar desativada.

Sivaldo Elias retornou à pauta a importância da arborização, lembrando a sugestão do colega Basso, de implantar o IPTU Verde, oferecendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários que plantarem árvores. O Vereador também reforçou a solicitação de ampliar o quadro de funcionários da Guarda Civil Municipal: “precisamos de, pelo menos, uns 20 guardas”; e criticou “quem deu a ordem” para que as barracas instaladas no espaço onde é realizada a Festa da Cidade, encerrem as vendas à meia noite e proíbem a entrada do público após este horário.

Washington dos Vasos convidou a comunidade para o Culto em Ação de Graças que será realizado dia 29 de agosto, no Plenário da Câmara, encerrando as comemorações do 77º aniversário de Santa Gertrudes. Clayton do Espetinho concluiu os pronunciamentos comemorando a conquista de duas emendas parlamentares enviadas por deputados federais: R$ 100 mil, por Maria Rosas – para a Saúde; e R$ 500 mil, de Marcos Pereira, que serão utilizados para aplicar grama sintética no campo do Iporanga. Clayton informou que os valores foram solicitados durante a última viagem a Brasília.

Indicações

Willian solicita pintura do muro do estacionamento do Centro de Lazer do Trabalhador Cyro Rocha; construir calçada em toda a extensão da Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli; instalar iluminação de Led na Rodovia Constante Peruche, da Cerâmica Almeida até a Estação de Tratamento de Água, e na Estrada José Horácio Pascon, entre as cerâmicas Almeida e Majopar.

Marcos do Gás pleiteia reforma dos playgrounds dos lagos Ruy Raphael da Rocha e Chico Lucas, e aquisição de playgrounds inclusivos; estudo sobre a saúde fitossanitária de árvore localizada na Rua 18, defronte ao número 745; construir sistema de manilhas de escoamento e instalar bueiros e reparar o asfalto da Avenida Prefeito Coronel Libertário Palumbo, defronte as bases do Samu e do transporte sanitário; melhorias no calçamento do Lago Chico Lucas; e instalar cobertura na base do transporte sanitário.

Marcos e Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), pedem a contratação de dois farmacêuticos para atenderem na Farmácia Municipal nos finais de semana.

Marcos e Willian pontuam às secretarias de Educação e de Saúde, oferecer avaliação oftalmológica aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), aponta instalar placa de sinalização em frente ao Banco do Brasil; construir rampa de acesso ao portão principal da Emef Ivone Aparecida Gomes Palumbo e calçadão na Estrada José Horácio Pascon, próximo à Majopar; e definir marca de canalização para direcionar o fluxo de veículos na Rua Victorio Gasparini com a Avenida João Vitte.

Silvanio e Reginaldo querem a revitalização da Praça da Bíblia e instalação de um monumento representando uma mão segurando uma Bíblia.

Washigton postula manutenção ou substituição dos brinquedos no parquinho do Jardim Ipê.

Sivaldo Elias requer criar anteprojeto denominado Programa Plantando o Futuro; instalar semáforo no cruzamento das avenidas São João e São José; implantar o Programa Farmácia Solidária; r realizar concurso público para a função de guarda municipal.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 18 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 89.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes