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Na 12ª sessão ordinária do ano, ocorrida na noite do dia 19 de maio, deu entrada o Projeto de Lei Complementar 07/2025, enviado pela Executivo, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 3160/2025. O documento redefine regras para acesso ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Prefeitura, entre outras, incluindo os servidores aposentados, excluindo os empregados condenados por decisão judicial transitada em julgado e que importe na perda do emprego e define o prazo para adesão até 30 de junho de 2025. O documento foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Willian Bento (PL), às comissões e assessoria.

Na ordem do dia da reunião, foram aprovadas nove proposituras. Em segunda votação, foi consentido o Projeto de Lei (PL) 31, do Prefeito, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festas religiosas em honra de Nossa Senhora Auxiliadora e de Santa Gertrudes.

Em votação única, recebeu aval o PL 35, do Executivo, injetando R$ 1,075 milhão na Secretaria de Obras, para compra de imóveis. Em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei 32, apresentado por José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP) e Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), que insere a Tarde de Música Gospel no Calendário Oficial de Eventos; e dois projetos dos vereadores Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB); o PL 33, altera a Lei Municipal n.º 2667/2018, que institui os jogos estudantis municipais e o Projeto de Lei 34 estabelece as olimpíadas acadêmicas estudantis.

Nos requerimentos aprovados, Washington dos Vasos indaga ao Prefeito e ao Secretário de Esportes se existe planejamento para o retorno das aulas de ginástica artística, caso sim, quando reiniciará, se existe infraestrutura e equipe técnica definida, e quando serão abertas as inscrições; e ao chefe do Executivo, o número hidrantes instalados no Município e quantos estão em funcionamento, com que frequência é realizada a manutenção, se existe estudo técnico que indique a localização estratégica e previsão de instalação de novos equipamentos.

As moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento propostas homenageiam: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), indica a professora Mariza Lopes Claudino, pelo trabalho realizado aos munícipes de forma voluntária, com destaque aos integrantes do Grupo da 3º Idade; e Willian Bento, Izabel Lemes Gonçalves pelos 27 anos de trabalho como assistente social na Secretaria de Saúde.

Luiz Basso (PL), foi à tribuna informar que em reunião, solicitou ao deputado Alex De Madureira verbas de emendas para compra de veículos destinados ao Lar dos Velhinhos, ABSA e Apeac, e à Prefeitura; e climatizadores para a E. E. Prof. Maria Carmem Codo Jacomini.

Marcos do Gás reforçou pedido de aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal. Palhaço Totó demanda a troca de lâmpadas queimadas próximo à Estação de Tratamento de Água e instalar corrimão na escada do Pronto Socorro; e indagou quem é responsável pelas câmeras de monitoramento. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP) e Washington dos Vasos, ratificaram solicitações feitas por meio de indicações.

Indicações

Marcos do Gás reivindica troca das cadeiras danificadas do auditório do Centro Cultural, reparos no asfalto da Rua Itirapina; instalação de bueiros nos locais de acúmulo de água, e galerias de capacitação de água pluvial e bueiros na Rua Santa Isabel; adquirir rádio de frequência digital para a Guarda Civil; e implantar o programa Muralha Paulista: política de controle da mobilidade criminal.

Willian solicita à Secretaria de Obras: instalar iluminação nas proximidades do playground no Parque Ruy Raphael da Rocha; construir cobertura na área de atividades da Creche Sebastião Domingues; ampliar o número de postes, substituir as lâmpadas pelas tipo Led e construir banheiros na Praça Carlos Buschinelli; iluminação na passagem de pedestres entre as avenidas 4 e 5; e aos responsáveis, “efetuar um reequilíbrio econômico no contrato com a LCS, visando reajustar o vale alimentação dos funcionários que prestam serviço na Secretaria de Saúde”.

Basso pleiteia a realização anual do Campeonato de Soletração SoletraSanta; transferência da Farmácia Municipal do Centro para um espaço maior, com painel eletrônico. cadeiras para espera e mais atendentes; e poda dos galhos de abacateiro, localizado na Rua Belmiro da Silva, 95, que se encontra sobre a fiação de energia elétrica.

Washington pede a construção de pista de skate no Jardim Paulista; duplicação do pontilhão da Avenida Ricardo Panhoca; substituição dos pisos quebrados e soltos na Emei Lygia Buschinelli; e concluir a instalação do limitador de altura no pontilhão da Avenida Rômulo Tonon.

Sivaldo aponta à Secretaria de Saúde, ações preventivas, acompanhamento regular e acesso facilitado ao tratamento para pacientes com Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial; à Educação, elaborar apostilas educativas voltadas à conscientização sobre a guarda responsável de animais e ao combate aos maus-tratos; implantar o programa Remédio em Casa, com entrega de medicamentos de uso contínuo a pacientes cadastrados, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, idosos, acamados ou com doenças crônicas.

Pastor Silvanio postula reforma da placa de identificação do Lago Chico Lucas e da Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Perus.

Clayton do Espetinho relata a necessidade de construir banheiros e revitalizar a quadra esportiva do Jequitibás.

A próxima sessão ordinária será dia 2 de junho, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes