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A segunda reunião da semana foi realizada na tarde de terça-feira, 25 de fevereiro, convocada pelo presidente da Casa, Willian José Bento (PL), visando dar andamento a proposituras que estavam em tramitação nas comissões e Jurídico da Câmara. Foram discutidos, entre outros projetos, os que injetam mais de R$ 7.1 milhões nas áreas da Educação, Obras e Meio Ambiente, e a criação de 15 cargos na Prefeitura.

Seguindo os tramites legais, deram entrada durante a 2ª sessão extraordinária três projetos de lei (PLs), todos de autoria do Executivo, abrindo créditos especiais no orçamento municipal de R$ 7.159.657,08. O PL 11 aplica R$ 859.657,08 na Secretaria de Obras e Serviços, destinados à pavimentação da Estrada Municipal Luiz Carlos Azorli. Parte da verba, R$ 500 mil, é oriunda de excesso de arrecadação e o restante de superávit financeiro.

O Projeto de Lei 12 injeta R$ 4.5 milhões nos cofres da Secretaria de Meio Ambiente; e o PL 13/2025, destina recursos à Secretaria da Educação: R$ 1.8 milhão para obras de ampliação da Emeief Antonio Filier. Os valores são provenientes de superávit financeiro. O Presidente da Casa encaminhou os projetos às comissões e assessoria Jurídica para seus pareceres.

Abrindo a ordem do dia, foram colocados em discussão e, posteriormente, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC), 03, do Executivo, que altera a redação do Código Tributário do Município; e o PL 10, apresentado por Luiz Aparecido Basso (PL), que autoriza o Executivo e o Legislativo a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos efetivos, na data de seus respectivos aniversários. Os documentos foram consentidos por unanimidade dos presentes.

No Projeto de Lei Complementar (PLC), 4/2025, o autor solicita autorização do Legislativo para criar 15 cargos na estrutura administrativa da Prefeitura, todos de professor, para atuar no Ensino Fundamental I (PEB I). Em suas justificativas, o Prefeito, explica que a medida visa atender a demanda crescente nas unidades escolares. O documento foi aprovado em primeira votação e, com autorização dos demais vereadores, também foi votado e consentido em segunda votação.

Encerrando a reunião, em votação única, recebeu aval o Projeto de Lei 9, do Executivo, abrindo crédito de R$ 346.905,67 no orçamento municipal, destinando o valor à Secretaria de Saúde. Parte do recurso é proveniente de emenda de R$ 250 mil, enviada pelo deputado Marcos Damasio, atendendo solicitação do vereador Luiz Basso.

Estiveram presentes na sessão, além de Willian Bento, os vereadores: José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), Luiz Basso, Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB).

A próxima sessão ordinária será 10 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes