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Com o início do ano legislativo, um dos procedimentos necessários aos legisladores é formar as comissões fixas da Casa para o período de dois anos. Em reunião realizada no final da tarde do dia 2 de fevereiro, foram eleitos os nomes que compõem os quatro conselhos permanentes da Casa: as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Obras e Administração Pública (COAP), Orçamentos, Finanças, Fiscalização, Controle dos Gastos Públicos e Contabilidade (COFGPC) e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Esportes, Turismo e Promoção Social (CSECLETPS).

As comissões são responsáveis pelos pareces em projetos de lei, autorizando ou vetando o documento de ser votado em plenário; apenas as Indicações e os Requerimentos não necessitam do aval. Cada grupo é composto por três integrantes: Presidente, Relator e Membro, de partidos diferentes.

No caso de algum dos cargos não ser ocupado por livre escolha do vereador e aprovado pelos demais, o Presidente da Casa pode designar os integrantes. No biênio 2025-2026, as comissões estão assim definidas, por acordo entre os legisladores:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

- Presidente: Luiz Aparecido Basso (PL)

- Relator: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos)

- Membro: Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos)

Comissão de Obras e Administração Pública (COAP)

- Presidente: José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP)

- Relator: Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP)

- Membro: Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL)

Comissão de Orçamentos, Finanças, Fiscalização, Controle dos Gastos Públicos e Contabilidade (COFGPC)

- Presidente: Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB)

- Relator: Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP)

- Membro: Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL)

Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Esportes, Turismo e Promoção Social (CSECLETPS)

- Presidente: Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL)

- Relator: Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL)

- Membro: José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP)

A Comissão Especial do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CECEDP), não é fixa, ela é formada sempre que há necessidade de avaliar um assunto específico e, após delinear o tema e a conclusão dos trabalhos, a Comissão é desfeita.

Na foto, Cassapinha, Basso, Pastor Silvanio Ceará e Washington dos Vasos, os presidentes das Comissões.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes