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Atendendo recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para o Prefeito regulamentar o uso dos espaços públicos, o chefe do Executivo protocolou na Câmara um projeto de lei sobre o tema. Após análises, os vereadores aprovaram em primeira votação, por unanimidade dos presentes (o vereador Luiz Guilherme Paiuta Miranda, Cassapinha-PL, não participou dos trabalhos desta semana), o Projeto de Lei (PL) 67, que regulamenta a utilização dos espaços pela comunidade, estipulando a doação de caixas de leite como medida de contrapartida. O material será encaminhado à Secretaria de Promoção Social.

O PL “dispõe sobre a autorização de uso dos espaços esportivos municipais e institui preço público para a utilização”. Para realizar eventos nos estádios e campos de futebol Cyro Rocha, Antônio Cassimiro e Alfredo Carandina, será necessária a doação de duas caixas de leite longa vida (12 unidades cada); e para os ginásios e quadras Francisco Marigo e Sebastião Ribeirão, a quantidade é de uma caixa de leite longa vida (12 unidades).

Outros dois projetos, também enviados pelo Executivo, receberam aval durante a ordem do dia da 24ª sessão ordinária, realizada dia 21 de outubro. Em primeira discussão, está consentida a criação do cargo efetivo de Controlador Interno.

O Projeto de 68 define que a função deverá ser exercida por profissional aprovado em concurso público e será exigido curso superior completo em Ciências Jurídicas, Contábeis, Economia, Administração ou Gestão Pública. Em votação única, os legisladores concordaram com o teor do PL 69, que abre crédito no orçamento de R$ 13.700 à Secretaria de Assistência Social.

Após a finalização das votações, o presidente da Casa, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), passou a presidência da reunião ao vice-presidente, Willian Bento (PL).

Iniciados os pronunciamentos, Luiz Aparecido Basso (PL), foi à tribuna comunicar que, em reunião com o diretor da regional Rio Claro do Departamento de Estrada de Rodagem (DER), Danilo Luiz Dezan, apresentou reivindicações de melhorias na Rodovia Constante Peruchi: construção de faixa elevada para pedestres e passarela, e instalação de semáforos. Segundo o Vereador, Dezan confirmou que este ano será construída a faixa elevada. Basso também cobrou da Eixo – Concessionária da Rodovia Washington Luís, melhorias na alça de acesso ao Viaduto João Vitte, “para evitar novos acidentes”.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), concluiu os trabalhos, reforçando as solicitações apresentadas por meio de indicações e parabenizou os funcionários públicos pelo dia em homenagem à categoria, 28 de outubro, “nossa gratidão aos funcionários da Câmara e da Prefeitura, que mantém a Cidade em pé!”.

Indicações

Willian pede a construção de nova calçada na Rua João Pagni, no acesso pela viela à Rua Nestor Timoni; à Secretaria de Obras, dar sequência na instalação de iluminação de lâmpadas tipo LED na Rodovia Constante Peruche, da rotatória do Jardim Paulista até a rotatória do Posto Pontilhão, e instale o mesmo tipo de lâmpada no trecho entre a Cerâmica Almeida até a Estação de Tratamento de Água (ETA); e realize avaliação de risco de queda e estado fitossanitário de árvores no Município.

Sivaldo Elias reivindica ao Executivo, conceder adicional ao vale alimentação ainda em 2024; aumentar o número de funcionários da Farmácia Municipal, no Jardim Parque Industrial; e realizar fumacê devido a grande quantidade de mosquito Aedes Aegypti, tentando evitar a proliferação da Dengue.

Basso pleiteia a troca do mastro da rede de vôlei da quadra poliesportiva da Emef Prof.ª Nilva de Lordes Rocha Oliveira; reforma paisagística na Praça Carlos Buschinelli, “por tratar-se de um cartão postal da Cidade”; instalar semáforo no cruzamento da Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira com a Estrada Municipal Vereador Luiz Carlos Arzoli, e no Viaduto Abilio Aparecido Seneme, em frente à ETA; separar as aves e animais, por espécie, no Parque Ruy Raphael da Rocha; implantar e aperfeiçoar o Sistema de Reciclagem no Município, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental e reduzir o impacto dos resíduos sólidos, e sugere “a criação de um cronograma eficiente de coleta e distribuição de pontos de entrega voluntária”; construir lombada eletrônica na Avenida 2, entre as ruas 2 e Antonio Vitte Sobrinho; instalar placa de identificação e cabine de proteção no ponto de ônibus da Avenida Cel. Libertário Palumbo, entre a Rua Betti Martins e a Avenida São Paulo, e em todos os demais pontos.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), aponta a necessidade de construir faixa elevada para pedestres em frente a academia Line Fitness.

A próxima sessão ordinária será dia 4 de novembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes