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Onze projetos deram entrada no Legislativo durante a 2ª sessão ordinária do ano, realizada dia 19 de fevereiro. A maioria abre crédito no orçamento público de mais de R$ 13 milhões, que serão aplicados nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Pública, Obras, Esportes, Cultura, Fundo Social e Serviços Urbanos.

Atendendo a solicitação de urgência do presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), “para não atrasar o repasse aos estudantes” entre os documentos aprovados durante a reunião está o Projeto de Lei 3 (PL), alterando o Artigo 1º da Lei que autoriza o Município a complementar o custeio de transporte de estudantes aos municípios vizinhos, circunvizinhos e São Carlos, Campinas, Santa Bárbara D’Oeste, Americana, Limeira, Araras e Piracicaba.

Na ordem do dia, também foram apreciados e aprovados, em primeira votação, o Projeto de Lei 1, definido a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede Pública de Ensino, com período de sete horas e prioridade às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, com deficiências, transtornos, altas habilidades ou superdotação, às famílias inscritas no Cadastro Único, no Bolsa Família e as com renda individual de até um salário mínimo; e o PL 2, sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Púbica Municipal, todos de autoria do Executivo.

Em votação única, estão aceitos o Projeto de Lei 4/2024, do Executivo, que altera dispositivos das leis financeiras, abrindo crédito no orçamento municipal de R$ 2.152.000,00 , resultado de superávit financeiro de 2023, divididos entre a Secretaria de Obras (R$ 821 mil), Saúde (R$ 252 mil), Esportes (R$ 425 mil) e a Secretaria de Administração (R$ 654 mil), para construção de um velório; reformas no Estádio Alfredo Carandina, no Centro de Lazer do Trabalhador Cyro Rocha, na quadra de esportes do Jardim Paulista; iluminação no trecho da Rotatória Antonio Zonta e na Rodovia Constante Peruchi; e o Projeto de Resolução 1, da Câmara, desincorporando bens móveis.

Na ordem do dia também constaram a Moção de Parabéns, Aplauso e Reconhecimento a Everton Aparecido Robadel Sangy pelos serviços prestados voluntariamente em eventos natalinos e escolares; e os requerimentos solicitando ao Executivo oferecer aos munícipes aulas de capoeira e capoterapia, indagando se existe previsão de incluir no calendário deste ano e, caso negativo, “qual seria a dificuldade para que esse pedido seja atendido”, apresentados por Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), que relata, também, receber muitos pedidos de moradores do bairro para revitalizar o espaço do campo de areia localizado na Rua São Pedro com a Avenida 4, por isso, indaga “se o terreno é do Município e se está documentado para que possa receber (do Governo do Estado), um campo de grama sintética, se existe projeto para as melhorias com recursos do Município e, caso sim, o cronograma e data de início dos serviços”. Moção e requerimentos foram aprovados.

Os projetos que deram entrada foram encaminhados pelo Presidente às comissões da Casa e assessoria Jurídica. O Projeto de Decreto Legislativo 01, de Luiz Basso (PL), concede o título de Cidadão Santa-Gertrudense ao Pastor Albertino André da Silva. Os demais são de autoria do Executivo e abrem créditos no orçamento: o Projeto de Lei 5 destina R$ 7.890 milhões às secretarias de Educação e Saúde (manutenção creches, pré-escola, ensino fundamental, Nam); o PL 6 disponibiliza R$ 48 mil às de Segurança Pública, Obras e Esportes (aquisição de viatura, academia para a Guarda Civil, vídeo monitoramento e campo de malha); o Projeto de Lei 7 beneficia a Secretaria Saúde com R$ 251.600 mil (gestão Sus – piso salarial dos profissionais da enfermagem); o PL 8 envia R$ 937 mil às áreas de Saúde, Educação, Obras e Cultura (exames de média e alta complexidades); o PL 9 injeta R$ 782 mil na Educação (escola de tempo integral, atendimento multidisciplinar, ensinos infantil e fundamental); o PL 10 aplica R$ 1.945,64 no Fundo Social (escola de qualificação profissional); o Projeto de Lei 12 reforça a Cultura com R$ 21.920 mil (Lei Paulo Gustavo); e o PL 13 aplica R$ 394.800 mil na Educação (escola em tempo integral). Estes valores são oriundos de superávit de 2023.

R$ 973.992 mil, verba de emenda parlamentar para ser utilizada na Saúde, de acordo com o Projeto de Lei 11, direciona à Atenção Básica e exames de média e alta complexidades; e o PL 14 destina R$ 1.800 milhão à Secretaria Serviços Urbanos (construção de velório), verba de anulação de dotação. O total a ser aplicado é de R$ 13.101.257,64.

Indicações

Basso solicita ao Executivo que envie à Câmara, projeto de lei sobre o refinanciamento de dívidas (Refis); implemente o sistema de plantão para a entrega de medicamentos; autorize pinturas de divisão de fluxo, faixas de pedestres e manutenção nas lombadas na Avenida Conde Guilherme Prates; e instale semáforo no Viaduto Norvalho Larh.

Clayton do Espetinho postula que o Município ofereça aulas de tênis de mesa; construa um centro olímpico com piscina, aulas de natação e hidroginástica para idosos.

Dr. Marcelo aponta a necessidade de instalar toldos nas portas de acesso a Secretaria de Saúde.

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), reivindica construção de calçada ao longo da Estrada Municipal Vereador Luiz Carlos Arzoli; de uma faixa para bicicletas e pedestres no Jequitibás; e o prolongamento na faixa amarela (ou placa proibido estacionar ou de início e término de estacionamento de veículos), em um dos lados da Avenida 3, no Centro; e destinar um colaborador público ou terceirizado para zelar dos banheiros do lago do Centro.

Willian Bento (PTB), pleiteia à Secretaria de Obras, a construção de cobertura ou instalação de um toldo no portão de acesso dos alunos na Emeief Antonio Filier; de uma nova calçada na Rua João Pagni no acesso da viela a Rua Nestor Timoni; e a troca das lâmpadas queimadas da Rodoviária José Jacomini.

Willian Bento (PTB), pede aos responsáveis pela Secretaria de Obras, a instalação de uma cobertura ou toldo na frente do portão de entrada e saída da Emei Lygia Buschinelli; e a construção de estacionamento 45 graus, na Rua Nossa Senhora Aparecida, entre o muro do Cemitério Municipal e a Emei Lygia Buschinelli.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), sugere a elaboração de um projeto criando um programa municipal para recuperar as estradas de acesso à zona rural; campanha municipal de combate ao mosquito a Aedes Aegypti, causador de diversas doenças, entre elas a Dengue; e de incentivo a doação animal pelas Ong’s; e manutenção dos pontos de ônibus.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 26 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes