Na ordem do dia da sessão ordinária, realizada dia 16 de novembro, foram aprovados quatro projetos. Destaque para o Projeto de Lei 72 (PL) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e recebeu aval em primeira discussão. O orçamento para o próximo ano está contabilizado em R$ 176.200 milhões, cerca de 40% maior do que o previsto para este ano (2022), que foi de R$ 126 milhões.
Também foram acolhidos pelos legisladores o PL 79, abrindo crédito no orçamento de R$ 1.573 milhão: R$ 987,7 mil à Secretária de Esportes, R$ 320 mil à Saúde e R$ 265,3 para serviços urbanos e obras, entre elas a reforma e ampliação do Parque Ruy Raphael da Rocha e do Ginásio de Esportes Sebastião Ribeirão; e o PL Complementar 10 que cria jornadas de estágio de quatro e de seis horas diárias, o primeiro com Bolsa Auxílio de R$ 800 e o segundo de R$ 1.200. Os estagiários recebem auxílio transporte de R$ 50. Todos PLs são de autoria do Executivo e foram aprovados em primeira discussão.
Em votação única, os vereadores concordaram com a proposta do Prefeito de renomear ruas e avenidas dos bairros jardins Veneza e Verona. De acordo com o PL 78, as vias serão identificadas com nomes de munícipes falecidos.
O presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), alertou para o aumento de casos de Covid-19. “Na semana passada atendi cinco pacientes com diagnóstico confirmado para Covid; é preciso tomar cuidado, voltar com os procedimentos básicos: manter distanciamento social, usar máscara facial e higienizar as mãos com álcool em gel”, aconselhou.
Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), explicou que, apesar de atuar na proteção animal, seu trabalho como vereador não se restringe à área. “Fui eleito, principalmente, pelo meu trabalho pela causa animal, mas esclareço que trabalho pela comunidade em geral e isto pode ser confirmado pelas matérias que apresento e podem ser conferidas no site da Câmara”, relatou Sivaldo, analisando que 70% das proposituras são sobre assuntos variados e 30% relacionadas aos animais. O Vereador também demonstrou sua indignação com a grande quantidade de denúncias de maus tratos e abandonos de animais, implorando para o Código de Defesa dos Animais seja executado, possibilitando aplicar as sanções aos proprietários.
Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), informou aos reclamantes que o corte de mato e limpeza de terrenos segue conforme o cronograma, reafirmou a necessidade de troca e manutenção nos brinquedos dos parques infantis, e o início da construção da pista de skate nas dependências do Parque Ruy Raphael da Rocha, verba disponibilizada pelo deputado Celso Russomanno e Governo Estadual.
Deram entrada durante os trabalhos da 26ª sessão ordinária quatro projetos de lei, três moções e requerimento. O Projeto de Lei 81, autoria do vereador Alan Basteli (PSD), autoriza a aquisição de cestas de Natal aos servidores do Legislativo. Os PLs enviados pelo Prefeito abrem crédito especial no orçamento no valor total de R$ 3.090 milhões: o Projeto 82 disponibiliza R$ 947 mil, sendo R$ 560 mil à Educação, R$ 140 mil à Secretaria de Administração, R$ 105 mil para obras e serviços públicos e R$ 142 para Segurança; o PL 83 injeta R$ 1.9 milhão à compra de imóveis e o 84 aplica R$ 243 mil na Secretaria de Esportes. As proposituras estão em análise nas comissões e assessoria jurídica.
Basteli apresentou propostas de moções de Aplausos e Reconhecimento aos integrantes do Clube do Vovô, pelos 44 anos de existência, e aos padres Eugênio Broggio Neto e Ronan Bellinello Avino; e requerimento solicitando o número de munícipes vacinados contra a Covid-19. Os documentos foram votados e aprovados.
Indicações
Alan pleiteia instalar bancos no entorno do Centro de Convivência do Idoso (Clube do Vovô).
Sivaldo da Água propõe contemplar os funcionários da reciclagem com cesta básica; retornar o atendimento de Fisioterapia na UBS Catarina Caetano Demarchi; decorar os prédios públicos, a entrada da Cidade (rotatória do Cristo), e ruas com grande fluxo com motivos natalinos; e vídeomonitoramento nos lagos municipais.
Concluindo, Basso reivindica aquisição dos materiais para o curso de treinamento Educação Contínua: kit manequim de RCP e desfibrilador tronco, DEA de simulação e Torso RCP - adulto e infantil; firmar parceria com o Governo do Estado para inclusão de Santa Gertrudes no Programa Mulheres de Peito; e construção de quadras de areia (parceria com o Governo do Estado), para implantar o projeto Areninhas no Parque Ruy Raphael da Rocha e no espaço atrás do Ginásio de Esportes Sebastião Ribeirão.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 21 de novembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
Publicado em: 17 de novembro de 2022
Publicado por: Silvia Araujo
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Categoria: Notícias da Câmara
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