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O Plenário Íria Hansen, da Câmara Municipal, foi sede da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que este ano tem como tema: “Assistência Social – direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento aconteceu dia 13 de Agosto, das 8 às 13 horas.

Seguindo as determinações do Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas-SP), que tem competência de controle da política de assistência social, a realização do evento nos município, “são espaços que oportunizam o debate, avaliação e a proposição de novas diretrizes para a política social e o aprimoramento do Suas – Sistema Único de Assistência Social, nas três esferas do governo”, foram discutidos e apresentadas propostas aos cinco eixos que compõem o processo conferencial.

O Legislativo e a Secretaria da Educação apresentaram propostas ao eixo 1. Neste item, o tema é “a proteção social não contributiva e o princípio como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. Os serviços de Promoção Social, Cadastro Único, Cras (Centro de Referência da Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e Secretaria da Saúde, e as entidades ABSA (Associação Beneficente Solidária das Acácias), Lar dos Velhinhos e Apeac (Associação de Pais Empresários e Amigos Criança José Paraluppe), ficaram responsáveis pelos apontamentos dos demais quatro eixos. As recomendações serão levadas à Conferência Estadual, que acontece de forma virtual, dias 20, 21 e 22 de Outubro.

Dentre as propostas apresentadas ao eixo 1, no âmbito Municipal, estão: garantir equidade no atendimento, considerando as particularidades e estabelecendo estratégias de atendimento em parceria com as escolas; promover a articulação intersetorial da Assistência Social com as demais políticas públicas, garantindo acesso aos serviços com dignidade; compreender o princípio da equidade, mediações de direitos iguais e entender o que o sujeito precisa e que a igualdade seja olhada como direitos; gestão dos direitos comprometida com a resolutividade das demandas e com a emancipação social dos usuários; dialogar mais com legislativo, executivo e população sobre o tema; capacitação profissional permanente e continuada; plano de ação; e regulamentar a oferta de benefícios eventuais.

Na esfera Estadual, destacam-se: divulgar a política da Assistência Social de forma acessível; a proteção socioassistencial no campo da seguridade social como direito de cidadania e dever do Estado; garantir a segurança de renda como estratégia de enfrentamento à pobreza e acesso às necessidades sociais básicas, com adoção de contínua valorização dos benefícios do Programa Bolsa Família; capacitação profissional do Suas, permanente e continuado; diagnóstico das políticas do Município; e subsídios para equipamentos de acolhida para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Participaram ativamente da apresentação de propostas os vereadores: Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD). Os vereadores que não participaram do evento foram representados por seus assessores parlamentares. A assessora da presidência, Analicia Joly Talarico foi a responsável por dar suporte aos organizadores da Conferência.

Na mesa principal estavam: João Batista de Sousa - diretor de Programas e Projetos Sociais (da Secretaria de Promoção Social), Alan Felipe Basteli - vereador (PSD), Roselaine Mara Magic Gaspar - secretaria de Promoção Social, o prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), vereador Luiz Aparecido Basso (PL), Cecília Helena E. de Sá Cardoso - presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e o vereador Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD).

Fotos crédito: Analicia Joly Talarico

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes