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A 3ª sessão extraordinária do ano, convocada pelo presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), em função de o Legislativo estar em período de recesso obrigatórios, quando não acontecem sessões ordinárias, foi realizada no dia 25 de Junho, quando foram votados 10 proposituras. Marcaram presença, oito, dos nove vereadores; Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), não participou devido a compromisso profissional.

Durante os trabalhos, foram votados e aprovados em primeira discussão, os projeto de lei (PL), 24, sobre prevenção e punição de atos de vandalismo, invasões e depredação do Patrimônio Público; e o PL 25, criando a Ouvidoria de Saúde nas Unidades de Rede Municipal, autorias de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos); o PL 27, sobre procedimentos, análise e concede isenção tributária aos empreendimentos habitacionais de interesse social; e o PL Complementar 2, que altera dispositivos da Lei Municipal 2431/2021, sobre o Programa de Incentivos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Federal “Casa Verde Amarela”, ambos apresentados pelo Executivo; e, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 3, que concede título de Cidadão Santa-gertrudense ao senhor Marco Antônio Scarasati Vinholi, iniciativa de Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB).

Os projetos de lei 25 e 27, receberam emendas elaboradas pelos vereadores Alan Felipe Basteli (PSD), Luiz Aparecido Basso (PL), e Willian Bento (PTB), e foram aprovadas em votação única. Ao PL 25, foram quatro emendas: a emenda aditiva acrescenta no artigo 5º, autorização ao Executivo a criar a Ouvidoria de forma virtual; a Supressiva, exclui que o profissional indicado deva ser da área da Saúde; a Modificativa 1, determina que, “para evitar despesas extras, o departamento, Ouvidoria, deverá utilizar espaço físico já existente e o titular ser servidor de carreira; e, a Emenda Modificativa 2, enfatiza que o Ouvidor deverá ser indicado pelo Chefe do Executivo, não necessariamente ser profissional da área da Saúde; ser residente ou trabalhar no Município, no mínimo,  há cinco anos; tenha condições físicas e psicológicas de exercer a atividade; e que não atue na área da Saúde Municipal, ou tenha aparentados até segundo grau lotados nas Unidades de Saúde.

O PL 27 recebeu emenda Modificativa, apresentada por Alan, Basso e Willian, e aprovada em única votação, alterando o artigo 9º, definindo que algumas isenções previstas na Lei serão concedidas mediante autorização do Poder Legislativo para “cada ato específico” e outras concedidas por ato do Secretário Municipal de Finanças, “sempre a requerimento do interessado, que solicitará as isenções de todos os tributos em único pedido, acompanhado de documentação hábil a comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, sob pena de seu indeferimento”.

O Legislativo está em recesso obrigatório, mas os trabalhos na Câmara seguem normalmente. A próxima sessão extraordinária está agendada para segunda-feira, dia 28 de Junho, às 18 horas. no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes