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Por iniciativa de Luiz Aparecido Basso (PL), requerimento assinado também por Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), requer “revisão extraordinária do contrato” entre Prefeitura e BRK Ambiental - concessionária de água e esgoto - e da Arsesp – agência reguladora dos serviços. No documento, os legisladores pleiteiam mudanças nas regras que, segundo eles, tornariam o valor das tarifas menos desproporcional à quantidade de água efetivamente consumida: nos contratos residenciais: aumentar o consumo mínimo de 10 para 15 metros cúbicos, mantendo o custo atual de R$ 45,60; reduzir a cobrança da tarifa do esgoto de 100 para 70% e, em caso de vazamento devidamente comprovado, conceder desconto na água e não somente no esgoto. Comercial: criar uma faixa intermediária dos 10 m³ (hoje o valor é R$ 91,40), de 0 a 5 m³ (R$ 45,70), e, de 6 a 10 m³ (R$ 91,40), reduzir a cobrança do esgoto de 100 para 70%, e, em caso de vazamento devidamente comprovado, conceder desconto na água e não somente no esgoto. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Na ordem do dia da 9ª sessão do ano foi aprovado o projeto de lei 18 (PL), do Executivo, sobre reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em segunda discussão.

Em primeira votação, receberam aval dois projetos. O PL 9, autoria de Washington Pereira, sobre a obrigatoriedade de eventos públicos, da Câmara e Prefeitura, disponibilizarem profissionais capacitados em língua brasileira de sinais (Libras). O PL determina que os órgãos terão 180 dias para se adaptarem; sessões ordinárias e extraordinárias, e divulgações em redes sociais deverão ter tradução simultânea em Libras. O PL foi aprovado com Substitutivo, apresentado pela Comissão de Justiça e Redação.

O projeto 17, apresentado por Luiz Basso, instituindo programa de apoio aos comerciantes “neste momento de crise sanitária e econômica, por meio de isenção de tributos municipais”, foi aprovado com emenda modificativa elaborada pelo vereador Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), passando a ter a seguinte redação: “institui programa de apoio ao comerciante da área alimentícia”.

Em votação única, foi aprovado o projeto de Resolução 5, de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), propondo a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. O PL 19, “sobre a emissão de ruídos de escapamentos de veículos com motores de combustão”, também de Sivaldo, estava pautado, mas não foi votado devido a pedido de vistas do vereador Cassapinha, aprovado por seis votos favoráveis e um contra, do autor. O projeto volta para análise.

Demais requerimentos aprovados: Basso pede ao Prefeito a implantação de faculdade municipal e do programa IPTU Verde, que concede descontos no Imposto de contribuintes que plantam árvores ou mantêm áreas permeáveis nos imóveis, estimulando a consciência ambiental; se possível, que a Latina faça a higienização das lixeiras, bem como troca das unidades danificadas; e incluir no cronograma de vacinação Covid 19, se possível e respeitando os critérios estabelecidos, aos cuidadores de idosos.

Alan Felipe Basteli (PSD). “Considerando que as Organizações das Nações Unidas (ONU), estabeleceram junto a vários países, incluindo o Brasil, alguns eixos temáticos para serem atingidos até 2030 através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e com a criação do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), alinhado totalmente com os objetivos e metas que incorporam as dimensões sociais, ambientais, econômicas, políticas e culturais no planejamento municipal”, indaga se há estudos para que Santa Gertrudes se torne signatária deste Programa, e o que planeja em curto, médio e longo prazos para que tais medidas sustentáveis sejam atingidas, mesmo a cidade não sendo signatária.

Willian Bento reivindica informações referentes às atividades da Univesp em Santa Gertrudes: como estão as atividades da Faculdade, se as aulas continuam em andamento e se houve algum prejuízo em relação a pandemia, quem é o atual responsável pela gestão, se existe previsão para abertura de novos cursos e turmas para 2021 e, em caso afirmativo, informar os cursos e quantidade de vagas disponíveis, bem como as datas de inscrição.

Durante os trabalhos, deu entrada o PL 20, do Executivo, que altera dispositivos das leis financeiras do Município, solicitando autorização para abrir crédito no valor de R$ 286,5 mil, destinado a custear a feira do produtor, verba de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida de quase R$ 164 mil.

Indicações

Basso aponta e necessidade de reconstrução da lombada da Rua Felipe Capobianco; à Secretaria de Obras, incluir no cronograma de asfaltamentos a Rua Nestor Timoni e Jardim Residencial Indaiá I, II e III; e operação tapa buraco urgente nas avenidas Francisco Vitti e Santo Antonio.

Cassapinha cobra a retirada de duas árvores grandes, troca da lona de dos toldos e do piso em dois banheiros, e colocar calha no pátio da Emef Professora “Nilva de Lourdes Rocha Oliveira”, para evitar a deterioração da sustentação da cobertura; com urgência, o retorno das atividades do Serviço de Alto Falante “A Voz”; pintura das faixas de pedestres e de veículos em frente à Capela São José e Farmácia Municipal; além de manutenção na parte elétrica (lâmpadas queimadas), na Rotatória do Cristo e na Rua Vereador Bento Dias de Castro.

Sivaldo da Água quer um caixa eletrônico “Banco 24 horas” na região do Jardim Parque Industrial; à Elektro, retirada das torres de ferragem da Rua Santa Gertrudes e por toda extensão da Rua Santa Izabel; limpeza e lavagem semanal, em horários de menor fluxo de veículos, na Avenida Conde Guilherme Prates; inclusão da quantidade de doses em estoque no Boletim Epidemiológico Covid-19; e instalar placas indicando altura máxima permitida no Pontilhão “Abílio Seneme”.

Clayton do Espetinho solicita vistoria do prédio da Guarda Civil Municipal; tornar mão única de direção à Avenida Dona Maria Helena Dias de Castro Pereira a partir da Rua São Lucas, e a Rua São Lucas até Avenida São João; e recapeamento asfáltico na Avenida Dona Inácia Prince Rodrigues.

Alan Basteli cobra obras de melhoria asfáltica nas ruas: Aloizio de Castro Ferreira da Silva com a Rua Lázaro Camussi; Itirapina e Marcos Piccin.

Wanderley Frentista requisita implantação de lombada na Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, próximo ao Auto Posto Pontilhão.

Willian Bento solicita o fornecimento de lanches aos pacientes após a “coleta e ou exame de sangue” no laboratório municipal; e a criação de um aplicativo, como um canal de ouvidoria para smartphones, onde o munícipe pode apresentar reivindicações e acompanhar as etapas até sua conclusão.

Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), postula a instalação de placas de aviso de lombada nos dois sentidos da Rua Bento Cirino, entre as ruas 3 e Antonio Bertazzo.

Washington dos Vasos sugere a criação de uma horta comunitária, com base no Programa do Governo Federal “Agricultura Familiar”, a fim de atender os munícipes de baixa renda, além de creches e escolas.

A sessão desta semana foi comandanda pelo vice-presidente da Casa, Washington Luiz Pereira. O presidente, dr. Marcelo, está em licença médica, cumprindo quarentena por apresentar quadro gripal. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 4 de Maio, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes