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Durante a 22ª sessão ordinária, realizada dia 10 de Novembro, deu entrada o projeto de lei (PL) 33, que altera a Lei Municipal 2753, adotando disposições na Lei Complementar Federal 175, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de autoria do prefeito Rogério Pascon.

Segundo explica o autor, “tal alteração se deve exclusivamente ao fato de que a Lei 175 fez reformulações ao Imposto e, conforme ordenamento jurídico, o município subordina-se a ela, devendo realizar as mudanças necessárias”. Na realidade, o que muda é que, aprovada, a lei determina que “no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicilio do tomador do serviço”. O documento foi encaminhado pelo presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), às comissões e assessoria Jurídica para seus pareceres. Na ordem do dia, foi aprovado, em segunda discussão, projeto de resolução 5/2020, desincorporando bens móveis do patrimônio da Câmara.

As Indicações apresentadas, ambas de Levy Xavier Ferraz (Republicanos), solicitam mudança no trânsito da Avenida São Paulo, tornando a via mão única de direção; e limpeza nas canaletas da mesma Avenida, com a Rua Cordeirópolis.

Na tribuna, as pautas seguem ratificando pedidos anteriores. Preocupado com a possibilidade de acidentes, Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), cobrou a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Conde Guilherme Prates, expondo que muitos funcionários das indústrias utilizam bicicleta como meio de locomoção e a escuridão pode levar a acidentes e pediu apoio dos demais vereadores para “derrubarem” a taxa de iluminação já que o pagamento é para realizar serviço que não é feito com qualidade e agilidade. A falta de remédios e a troca de postes de madeira pelos de concreto foram assuntos que voltaram a ser questionados por Totó: “mais uma vez peço que seja enviado ofício à Elektro para realizar as trocas, os postes estão ocos e, com a ventania da noite de segunda-feira [dia 9], alguns caíram, não podem colocar a vida das pessoas em risco”; e finalizou lembrando que enviou seis ofícios à BRK solicitando informações sobre os valores das contas de água e não obteve resposta: “até agora nenhuma satisfação, vamos fazer um documento conjunto e apresentar ao Ministério Público”.

José Luis Vieira (Ratinho-MDB), concordou com as reclamações de Totó com relação a iluminação pública, lembrando que na sessão anterior, denunciou que na Rua Ipeúna são oito lâmpadas queimadas; os valores altos cobrados pela BRK, lembrando que as reclamações devem ser feitas junto a Arsesp (agência reguladora dos serviços de água e esgoto); e a falta de medicamentos, principalmente a insulina Lantus, “não culpo a Secretária de Saúde, o que acontece é que a licitação para aquisição de remédios é feita por 11 meses, de janeiro a novembro, se a verba chegasse até a Vivian [Filier], ela resolveria, tenho certeza”. A pauta de Ratinho constou, ainda, das cobranças constantes: recapeamento na estrada José Horácio Pascon, implantação do projeto Praças de Alimentação e melhorias no bairro Santa Catarina: “peço ao próximo prefeito que olhe para o povo que mora no bairro, estão abandonados há tempos; se eu fosse prefeito teria vergonha, e não estou falando só do atual, de vários outros que passaram; todos os vereadores cobram e nada é feito; o mesmo sobre as praças, o projeto não gasta um centavo dos cofres público, é só ter um secretário de Cultura que tenha vontade e faça parceria com a iniciativa privada”, lamentou.

O Vereador também voltou a relatar abuso com som alto pelas ruas, afirmando ser um desrespeito com os moradores; e limpeza nas bocas de lobo: “uma vergonha vereador ter que pedir este tipo de serviço” e falando no assunto, Vieira questionou: “o recapeamento na Avenida Cel. Libertário Palumbo ficou bom, mas não tem caimento para que a água da chuva seja captada pelas bocas de lobo, está passando direto, como disse o Levy, a empresa não tem competência para fazer este tipo de serviço”, se referindo a construção de galeria de águas pluviais na Avenida. Levy explicou: “isto está acontecendo porque é muito volume de água, quando a galeria for concluída, até a Avenida João Vitte, o volume que vai chegar é menor e a boca de lobo vai captar”.

Novamente, Levy afirmou que a empresa não tem qualificação para executar galeria, “a especialidade dela é asfalto, que ficou muito bom; logo começam as reclamações pelo serviço, não tem projeto, como já denunciei várias vezes, e se a galeria não for até a Avenida João Vitte, como estava definido no projeto que aprovamos, vamos na Justiça, a empresa vai responder, finalizou.

A próxima sessão ordinária será dia 17 de Novembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa         

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes