Notícias

O Plano Diretor, onde trata do zoneamento municipal, sofreu alterações propostas no projeto de lei 28/2020, e a nova redação foi aprovada pela Câmara, durante a 21ª sessão ordinária, realizada dia 3 de Novembro. Após a mudança do perímetro urbano, através de Lei 2748, de 2019, foi necessário estabelecer o zoneamento da nova área perimetral.

A alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei, altera as definições de zona central, mista e zona especial, justificada pelo autor, o prefeito Rogério Pascon, como medida a preservar os cofres públicos. Em resumo, o documento altera a delimitação e descrição da zona central, da zona central com as zonas mistas I, II, III e IV (residencial e comercial), e zona mista especial (indústria e comércio). A nova redação determina, ainda, que “caberá a Secretaria de Obras, no momento da apreciação do projeto, mediante critérios técnicos, exigir a implantação de barreira vegetal, medidas de distanciamento entre os lotes e os equipamentos de tratamento de esgoto”.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o PL, 32, que regulamenta o acesso à informação na Câmara Municipal, autoria do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB). O projeto de resolução 5/2020, desincorporando bens móveis do patrimônio da Câmara, deu entrada e será votado nas próximas sessões.

Na tribuna, o alto valor das contas de água continua em pauta. Inconformado com a falta de resposta da BRK aos seus questionamentos, Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), voltou a apresentar reclamações de consumidores pelo valor cobrado: “um senhor me procurou e mostrou a conta, mil e duzentos Reais de água, sendo que a família tem quatro pessoas e os pais trabalham fora o dia todo”, enfatizando que a família também apresentou queixa ao colega José Luis Vieira (Ratinho-MDB), que confirmou e informou: “as pessoas que se sentirem lesadas devem apresentar queixa junto a Arsesp (Agência Reguladora dos serviços de água e esgoto); várias famílias já fizeram isso e a Arsesp suspendeu o pagamento até que os fatos sejam apurados; todos têm que ligar para que a Agência possa tomar providência”.

“Nossa função é orientar a população qual caminho seguir para conseguir que seus direitos sejam garantidos; temos que nos unir e apresentar denúncia no Ministério Público, do jeito que está não dá para ficar”, desabafou Totó. O Vereador contou que algumas pessoas apresentaram queixas no escritório da BRK e o valor da conta foi retificada para baixo: “se diminuíram o preço é porque tem alguma coisa errada”; e acrescentou: “os relógios funcionam mesmo com a todas as torneiras fechadas, é preciso atitude”.

Levy Xavier Ferraz (Republicanos), também comentou que enviou vários ofícios convidando os diretores da BRK para uma reunião com os vereadores e explicar o que está acontecendo e não obteve resposta, sugerindo: “se não foi feita a leitura do relógio, não pague a conta, isso cabe ação no Ministério Público, tem que ler o hidrômetro e cobrar pelo que foi usado” e apontou que outros serviços prestados pela empresa estão insatisfatórios, citando a ligação de novas redes de água e esgoto, “quebram as calçadas e o asfalto e não arrumam ou fazem um serviço muito mal feito”.

Mudando de assunto, Totó cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre a demora na realização de cirurgias; ao Secretário de Obras pediu reparos no piso da Praça Tereza Buschinelli e nos bancos da Praça São José, Jardim Parque Industrial; e, mais uma vez, troca de lâmpadas queimadas.

Ratinho solicitou fiscalização e orientação aos motoristas de caminhões que permanecem parados nas avenidas Santa Izabel e Luiza H. Breda, “estão fazendo suas necessidades fisiológicas na rua, incomodando os moradores e quem passa pelo local; precisam orientar esses motoristas, que são de fora da cidade, porque a população está reclamando”; ao Secretário de Obras, o Vereador disse que moradores cobram asfaltamento na Avenida Cel. Libertário Palumbo: “sem asfalto, as bocas de lobo ficaram altas e estão sendo quebradas pelos veículos pesados, tem que reparar o asfalto onde foi feita a obra da galeria; logo, vai ter que refazer as bocas de lobo e gastar dinheiro público duas vezes para fazer o mesmo serviço”.

Levy foi mais longe a afirmou que a empresa que está construindo a galeria de águas pluviais “não tem capacidade técnica para executar o serviço”; lembrando que já denunciou a falta de o encarregado pelo serviço trabalhar sem ter o projeto em mãos e concluiu: “a obra está afundando, cedeu e rompeu equipamento da BRK, não tem planejamento, um trabalho de 30 dias e até agora não terminou”.

Finalizando, Vieira lamentou a não conclusão do asfaltamento e outras melhorias na Estrada José Horácio Pascon e o fato de não ter conseguido resolver os problemas dos moradores do bairro Santa Catarina, que sofrem com a grande quantidade de poeira e, quando chove, de lama nas ruas; disse que continuará trabalhando junto ao próximo prefeito para a implantação do projeto Praças de Alimentação, mesmo não sendo mais vereador (Ratinho não disputará as próximas eleições); pediu fiscalização para proibir veículos com som alto nas ruas;  providências para solucionar a falta de medicamentos, troca de lâmpadas queimadas na Rua Ipeúna e limpeza das bocas de lobo.

A próxima sessão ordinária será dia 10 de Novembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa         

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes