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Os dois projetos de lei (PLs), inseridos na ordem do dia da 9ª sessão ordinária, realizada dia 12 de Maio, foram aprovados por unanimidade em primeira votação: o PL 15, autoria de Levy Xavier Ferraz (Republicanos), que altera a lei Municipal 2.727; e o PL 17, do Executivo, que altera dispositivos das leis financeiras, inserindo crédito adicional no orçamento de R$ 100 mil, verba proveniente de emenda parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Social, e destina R$ 30 mil para o Lar dos Velhinhos e R$ 70 mil à Apeac.

Durante os trabalhos, foram apresentadas algumas solicitações. Willian Bento (PTB), documentou pedido feito anteriormente ao prefeito Rogério Pascon: a instalação de pias móveis em pontos de grande circulação de pessoas, como opção à população para higienização das mãos, e apontou a Praça Dermeval da Fonseca Nevoeiro como um dos locais, por estar próximo à agência da Caixa, onde é pago o auxílio emergencial. O Vereador já teve seu pedido atendido: “o Prefeito informou que foram adquiridas cinco pias móveis, agradeço por atender minha solicitação”; e reivindicou a realização de atividades durante a semana do Meio Ambiente (de 1 a 5 de Junho), como forma de conscientizar a comunidade sobre a importância de cuidar da natureza; limpeza em toda extensão da Avenida Albino Codo; e pintura de sinalização de Pare no cruzamento da Rua Nestor Timoni com a Avenida Tranquilo Beraldo.

Como medida de proteção aos profissionais de saúde, Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), cobrou a instalação de proteção de vidro no balcão de atendimento do Pronto Socorro; e, em parceria com Isaias Lino do Couto (PSC), aponta a necessidade de construção de mais um sanitário no prédio anexo ao Hospital Santa Francisca, onde funcionam as salas de atendimento de Ginecologia e Ultrassonografia. Segundo Isaias e Levy, é norma ter pelo menos dois banheiros, feminino e masculino, e precisam estar adaptados para atender deficientes.

Levy Xavier solicitou vistoria nos postes de suporte de placas de trânsito – que são abertos - e a instalação de proteção para que não entre água e se transformem em criadouros do mosquito da Dengue; Isaias sugeriu estudos para “criar, em caráter de excepcionalidade, abono salarial aos funcionários públicos” que trabalham diretamente no combate ao novo coronavírus.

Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), cobrou fiscalização intensa e orientação à necessidade de uso de máscara de proteção e de álcool em gel pelos proprietários, funcionários e consumidores, dentro de estabelecimentos comerciais, prédios públicos e de serviços essenciais, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde neste período de pandemia e evitar o contágio da Covid-19, e ao Decreto do Governo do estado de São Paulo; e a pintura de faixa de distanciamento (de 1,5 a 2 metros), no piso da Policlínica Manoel Wendel.

Os vereadores seguem não usando a tribuna, utilizando os microfones individuais das mesas. Alexandro do Iporanga cobrou a aquisição do segundo veículo para a Guarda Municipal. “Há mais de um ano aprovamos a compra de dois veículos e, até o momento, apenas um chegou, o veículo faz falta”, pontuou. Cobrou o recolhimento de entulhos; contratação de um guarda patrimonial para trabalhar no Posto de Saúde no período noturno; e agradeceu a limpeza de entulhos na Rua São Pedro, serviço solicitado pelo Vereador - ratificado pelo presidente da Casa, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), na sessão anterior -, afirmando ser importante manter a Cidade limpa para evitar a Dengue, “cada um tem que limpar seu espaço”. Gordinho avisou que não é para esperar o vereador cobrar, “limpar tem que ser rotina, toda semana”.

Isaias também agradeceu ao Prefeito, por divulgar um boletim de casos de Covid-19 e de Dengue, enfatizando que é importante a população saber dos números oficiais, “para alertar”; e por contratar mais um médico, obstetra, para atender a população, através do Cismetro.

O Presidente da Casa parabenizou os enfermeiros pelo Dia da Enfermagem (comemorado dia 12 de Maio), e foi seguido por todos os colegas. “Este profissionais merecem todos os aplausos, lutam todos os dias e neste período de pandemia, estão à frente cuidando dos pacientes contaminados e dos suspeitos; vamos passar por momentos mais difíceis, cada dia o número de desempregados aumenta, aqui acredito que mais de mil, e estas famílias perdem também o plano de saúde, sobrecarregando o sistema público; o impacto econômico será grande, nosso Prefeito está empenhado em preservar empregos e vidas, a engrenagem precisa voltar a rodar. Sei que alguns exames e cirurgias foram remarcados, mas o momento exige, vamos orar para que tudo passe da melhor forma possível, sem perdas”, disse Gordinho.

“O momento é de união, Poder Público e população tem que estar juntos, deixar os egos de lado e cuidar de Santa Gertrudes; o problema financeiro local é assustador, vamos fazer todo o possível para amenizar esse problema”, afirmou José Luis Vieira (Ratinho-MDB). Ratinho prosseguiu e voltou a cobrar do Prefeito que disponibilize o pagamento de impostos e tributos através de cartão (crédito e débito); indagou sobre o prosseguimento das obras na Estrada José Horácio Pascon, e foi informado pelo Presidente que falta 1,5 quilômetros para ser recuperado, prometendo conversar com os empresários para saber quando a obra será retomada. Comunicou que a biblioteca concluiu o cadastro de novos livros e os títulos estão à disposição da população; cobrou prevenção ao mosquito da Dengue: “cada um tem que fazer sua parte, limpar terrenos, quintais e não jogar lixo nas ruas”; reforçou pedido de obras para acessibilidade no Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida e implantação do Código de Posturas.

 Levy também criticou o fato de alguns serviços só serem realizados após cobrança dos vereadores, citando que a limpeza no ecoponto do Indaiá só aconteceu depois de o problema ser exposto na tribuna, afirmou que a Secretaria está sem estrutura para trabalhar e que isso precisa ser solucionado. O Vereador se mostrou preocupado com o avanço de casos de Dengue; disse que sente “pouco caso” do setor público, que falta manutenção, “tem galeria entupida há mais de um ano” e cobrou limpeza. Levy concluiu reivindicando um plano municipal para enfrentar a pandemia: “estamos à disposição, mas precisa que o Prefeito e a Secretária de Saúde apresentem e discutam o plano com os vereadores e comecem a agir”.

Dr. Marcelo enalteceu o trabalho dos enfermeiros: “minha homenagem a estes profissionais valentes, corajosos”. O Vereador, que atua também como um consultor da Secretaria de Saúde, relatou que vem recebendo elogios: “já fui criticado, xingado, mas hoje só recebo elogios pela organização da Secretaria e o bom trabalho apresentado, citando o convênio com o Cismetro”. Sobre o desemprego, dr. Marcelo opinou que “o emprego só vai voltar se o patrão continuar vivo, os microempresários estão falindo, é complicado; o que estão fazendo com São Paulo é uma canalhice, não podemos deixar São Paulo parar, e o rodízio de carros? Só fez o metrô ficar lotado; isso é curativo para uma pandemia?” e aconselhou: “se você pode, fique em casa, se não, volte ao trabalho com os cuidados necessários, se proteja, estou preocupado também com a saúde financeira do Brasil”.

“A mentira só permanece até que a verdade apareça; quem quiser saber sobre mim, pode me ligar; compartilhar mentiras também é crime e será responsabilizado”, disse Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), se referindo a acusações recebidas em rede social e desmentidas por ele na sessão anterior. Totó também afirmou estar à disposição do Prefeito para colaborar no combate ao novo coronavírus, mas que precisa de transparência: “fui indagado sobre onde está sendo aplicada a verba extra da Saúde; preciso saber se este dinheiro já chegou e onde foi usado, peço ao Prefeito que comunique para eu informar as pessoas. Também quero saber sobre o gasto com lanche para os profissionais da Saúde, precisa informar à Câmara todos os gastos, sei que está livre para comprar sem licitação, por isso temos que fiscalizar, se der satisfação não preciso cobrar”. O Presidente explicou que qualquer verba que chega ao Município tem que ser inserida no orçamento e, para isso, é preciso que a Câmara aprove, então, o vereador já é comunicado.

Totó apontou preocupação com o aumento de casos de Dengue, “é preciso cuidar não só da Covid-19, mas também da Dengue e das pessoas em tratamento de outras doenças, elas não podem ser esquecidas”; e sugeriu a construção de um depósito no Cemitério para guardar material de construção, o que, segundo o Vereador, diminuiria gasto com aluguel de contêiner.

Willian ratificou pedido de limpeza na Albino Codo, explicando que o local é via de grande fluxo de veículos e está suja, com terra e pedras; e da importância em realizar ações comemorativas à Semana do Meio Ambiente: “Santa Gertrudes tem vários problemas relativos ao meio ambiente e ações de conscientização são fundamentais para acabarmos com os problemas”, concluiu. Finalizando, o Presidente da Casa comunicou que foi informado pelo Secretário de Obras que até sexta-feira (dia 15), todos os entulhos da Cidade serão recolhidos.

A sessão segue fechada ao público externo e seguindo regras, como o distanciamento das cadeiras entre os vereadores e o uso do microfone individual. A próxima sessão ordinária será dia 19 de Maio. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana. Temporariamente, devido à pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, as sessões são fechadas ao público, que podem acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes