< 18 .03 >
Legisladores entregam moções
“Dispõe medidas de Prevenção - COVID-19 no Município de Santa Gertrudes e dá outras providências”.
ROGÉRIO PASCON, Prefeito do Município de Santa Gertrudes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.920, de 06 de abril de 2020;
Art. 1º Fica estendido até 30 de abril de 2020 o período de quarentena de que trata o artigo 2º Decreto nº 2165, de 22 de março de 2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no Município de Santa Gertrudes.
Art. 2º Estender até 30 de abril de 2020 as medidas previstas nos incisos d, e, f, g, h e i do art. 1o Decreto nº 2164, de 19 de março de 2020.
Art. 3º Este Decreto Municipal entra em vigor a partir do dia 07 de abril de 2020, providenciando-se a sua publicação.
Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, 07 de abril de 2020.
Prefeito Municipal
Publicada na portaria desta Prefeitura Municipal na mesma data supra.
DANIELLE ZANARDI LEÃO SILVA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Publicado em: 08 de abril de 2020
Publicado por: Silvia Araujo/Divulgação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
As entregas de moções do mês de março foram realizadas na noite do dia 16, quando foram homenageadas pessoas da comunidade que se destacaram em suas atividades e prestação de serviços. As honrarias...
Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), participou de solenidade quando o governador Tarcísio de Freitas oficializou a entrega de 200 veículos destinados a reforçar o transporte de pacientes...
Devido às várias reclamações que vereadores têm recebido de munícipes com relação a atendimentos no setor da Saúde, o presidente da Casa, Willian José Bento (PL), convidou a secretária da Saúde, Vi...
Com o objetivo fortalecer as políticas públicas de inclusão e garantir um canal específico, acessível e humanizado para o acolhimento, orientação e recebimento de manifestações, denúncias e sugestõ...
Os projetos de lei (PLs) 18 e 19, que definem o índice de reajuste para o funcionalismo público municipal deram entrada na Cãmara nesta segunda-feira, 9 de março, durante a 5ª sessão ordinária do a...
O Dia Internacional da Mulher é celebrado em 8 de março, tendo início nos movimentos feministas e trabalhistas do final do século XIX. Sua origem está diretamente relacionada às lutas das mulheres...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados Versão: 1.0.0.9 | | Desenvolvido por: Sino Informática.