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O prefeito Rogério Pascon enviou à Câmara projeto de lei (PL), solicitando autorização dos vereadores para realizar operação de crédito junto à Caixa, no Programa Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – e asfaltar bairros e construir galerias de águas pluviais. Apesar de alguns vereadores serem contra o empréstimo, entendem a urgência das obras. Antes de votar o documento, todos concordam em discutir o assunto com o chefe do Executivo.

O PL 47, cujo teor é o empréstimo da “ordem de R$ 5 milhões, destinados ao recapeamento asfáltico nos bairros Jequitibás I, II e III, e Jardim D’Itália, e R$ 500 mil para galerias de águas pluviais”, deu entrada na 20ª sessão ordinária, realizada dia 3 de Dezembro. Outros PLs também entraram durante os trabalhos, todos do Executivo: o PL 48, que concede desconto de 10% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2020; o PL 49, para firmar convênio com a Associação Beneficente Solidárias das Acácias; e o PL 50, subvencionando entidades (Apeac, Lar dos Velhinhos, Federação de Bandeirantes e Absa).

Outro tema que mobilizou os legisladores foi lançado pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB): a falta de informação sobre o condomínio residencial do Recanto Flafer. “Peço ao Prefeito e ao Secretário de Habitação que informe esta Casa o porquê as obras não começaram e quando terão início; muitos contratos já foram assinados e a casa própria é o sonho de muitas famílias; estão nos enrolando o ano todo”, cobrou Gordinho.

O assunto é pauta de vários vereadores há meses, sendo cobrado com mais ênfase por Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) e Levy Xavier Ferraz (Republicanos). Levy pediu esclarecimentos: “as pessoas que compraram os apartamentos têm direito à informação, inclusive, o Fundo de Garantia delas já foi debitado”; Totó concordou e disse que sempre é indagado por compradores perguntando se ele tem informações, “eu cobro toda sessão, mas não tenho respostas”.

Na ordem do dia, foram aprovados, em segunda discussão, o PL 33, do Executivo, que institui o Código Tributário; o PL Complementar 45, autoria de Levy Xavier, alterando a Lei 1629, que disciplina o parcelamento do solo urbano, determinando que 6% do solo de novos loteamentos de interesse social, sejam destinados a habitações populares; e a emenda aditiva ao PL 46, autoria do vereador dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD), obrigando o loteador a destinar uma área verde de 500 metros entre a ETE e o loteamento; todos por unanimidade. O PL 46, do Executivo, que amplia o perímetro urbano do Município, na Zona Sudoeste, foi aprovado por seis votos, dois legisladores foram contra: Levy e Totó seguiram o mesmo voto da primeira discussão, não concordando com a ampliação. Isaias Lino do Couto (PSC), não compareceu, está afastado, em licença médica.

Ainda foram aprovados alguns requerimentos. O 39, do Presidente da Casa, solicitando Prefeito que entre em contato com a empresa Rumo, para inserir Santa Gertrudes no projeto de modernização e ampliação da malha ferroviária, cujo investimento divulgado é de R$ 7 bilhões; o 40, reivindicando a construção de galerias de águas pluviais na Avenida Rêmolo Tonon; o 41, solicitando estudo para detectar todos os pontos de alagamentos na Cidade e construir galerias; o 42, apontando a necessidade de revitalização, urbanização, instalação de bancos e iluminação em todas as praças; o 43, considerando o estado precário do asfalto, pede recapeamento nas ruas dos bairros Jequitibás I, II e III, e Jardim D’Itália, “respeitando a lei que determina que o pavimento tenha, no mínimo, cinco centímetros de espessura, todos do vereador dr. Marcelo.

Indicações cobram: Gordinho quer instalação de cortinas nas salas de ginecologia do Hospital, reforma da piscina “Eliana Mungai” e no Cemitério Municipal, e, junto com Aécio Bisesto (Paraná-PTB), pede vistoria no bebedouro instalado recentemente no Hospital e “não está funcionando”; Paraná reivindica a construção de unidade de saúde para atender os moradores do Santa Catarina e Santa Gertrudes I e II; e Totó também quer que as praças sejam reformadas (bancos, calçadas, iluminação e pintura), corte de mato e poda de árvores.

Na tribuna, Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), cobrou a instalação do braço de iluminação no poste da Avenida 1, derrubado devido a acidente ocorrido há um ano; deixou claro que é favorável ao empréstimo para asfaltamento, “mas só se o Jardim D’Itália for contemplado” e quer “transparência no processo; vamos fiscalizar todas as etapas até a conclusão das obras, cinco bilhões é muito dinheiro”, frisou, explicando que parte do asfaltamento no Jardim D’Itália será pago pelo loteador. Levy compartilhou a preocupação: “quero que o Prefeito explique exatamente o que vai fazer com a verba, vamos fiscalizar”; e sobre o poste, desabafou: ”é um desrespeito, os moradores pagam pela iluminação e não têm, falta boa vontade, o Secretário recebe salário para servir a população”.

José Luis Vieira (Ratinho-MDB), lembrou que, junto com outros vereadores, reivindica o asfaltamento dos bairros há anos, e se mostrou preocupado com a verba destinada à construção de galerias, “acredito que não dá para fazer com 600 mil [Reais], precisa de um bom projeto para que a obra seja eficiente; tanto as galerias como o asfalto têm que ter qualidade”, disse Ratinho, contando que, segundo informou o Prefeito, o recapeamento no Jardim Paulista será executado com verba de emenda parlamentar. O Vereador afirmou estar feliz com o plantio de árvores, “é o cinturão verde se tornando realidade”; e não deixou de pedir melhorias no Santa Catarina, obras no viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; reestruturação de cargos na Prefeitura; denunciou que “estão caçando pássaros, principalmente canários da terra, a Polícia Florestal precisa fiscalizar”; informou que em Rio Claro o pagamento de impostos já é feito com cartão débito/crédito e cobrou que seja implantado em Santa Gertrudes; e finalizou, avisando que, “em breve teremos novidades com relação a estrada Horácio Pascon”.

“Chato vir na tribuna e cobrar para cobrir buraco”, reclamou Levy, que pediu reparos no piso da Rua Jorge Senema com a João Vitte; solicitou que a ciclofaixa da Avenida Conde Guilherme Prates seja estendida até onde está localizado o Cristo e, se preciso, colocar tartarugas delimitando a faixa. Sobre o PL 47, Levy disse que, a princípio não é a favor de empréstimos, mas neste caso, as obras são necessárias e urgentes, mas indagou: “se em quase oito anos não fez por causa da falta de verba, como irá pagar o empréstimo se não tem recurso?”, e pediu a construção de galerias na Avenida Coronel Libertário Palumbo. Dr. Marcelo explicou que as parcelas do financiamento são acessíveis para a Prefeitura.

Totó disse que se fosse Prefeito não permitiria que uma empresa que prestou serviço e não foi eficiente, fazer outra obra sem “resolver o problema anterior, não entendo como deixam fazer um asfalto num lugar se não arrumou o outro que já está parecendo uma goma de mascar”. Também concordou que o empréstimo é necessário, mas “tem que fazer bem feito, com boca de lobo para não estragar o asfalto”. Reginaldo questionou o pagamento da taxa de iluminação, “se o serviço não é bem feito tira a taxa, a Cidade já está no escuro mesmo”; cobrou a construção de quadra esportiva: “a verba de mais de R$ 200 mil foi enviada pelo deputado Jeferson Campos”; e a manutenção de equipamentos do Hospital: “o bebedouro novo já está com problema, o ar-condicionado não funciona”; e reclamou que a Cidade está suja, com entulhos, e pediu providências.

O Presidente encerrou, explicando a Prefeitura não fez financiamento para recapeamento antes devido a dívidas anteriores que foram pagas, “agora pode assumir o compromisso”; afirmou que as ruas do Santa Catarina não ficarão limpas enquanto a transportadora e a cerâmica instaladas no local não pavimentarem as entradas; e voltou a frisar: “enquanto a Prefeitura não sanar os pagamentos dos precatórios, isso se tiver verba para pagar, não sobrará para investimento; o próximo prefeito não conseguirá governar, não vai ter dinheiro”.

A próxima sessão ordinária, a última deste ano, será dia 10 de Dezembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes