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O presidente da Câmara, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), comunicou que as contas do legislativo, referentes ao ano de 2016, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). No período, a Casa era comandada pelo vereador Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD). A divulgação foi feita durante a 17ª sessão ordinária, realizada dia 13 de Agosto.

O principal assunto da noite foi poluição. O relatório de medições apresentado na tribuna mostra que, em Junho, os números foram ruins e, em Julho, péssimos. Preocupados, vereadores cobram união dos “responsáveis” com ações efetivas para diminuir a emissão de poeira. Os vereadores parabenizaram Santa Gertrudes, que no dia 16 de Agosto comemora 71 anos de emancipação político-administrativa, e convidaram a população da região para prestigiar a Festa da Cidade, que acontece no espaço ao lado da Aspacer, com shows, área de alimentação e outras atrações.

Na ordem do dia, em primeira votação, foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei (PLs), todos do Executivo: o PL 27, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura, atendendo recomendação da Promotoria de Justiça, em síntese, transforma alguns cargos de confiança, acessíveis apenas a servidores efetivos; o 30: que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelecendo normas gerais com a aplicação dos dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente; e o PL 31: reestruturação do Conselho Tutelar, adequando ao que dita o Estatuto do Adolescente e as recomendadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em votação única, receberam aval dos legisladores o Projeto de Decreto Legislativo 01, autoria do vereador Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), propondo título de Cidadão Gertrudense ao 2º Tenente, PM Osvaldo José dos Santos; a Moção de Aplauso e Reconhecimento à Letícia Tonon, pela produção do 10º Fest Clip – edição 2019, apresentada por José Luis Vieira (Ratinho-MDB); e os requerimentos: 20/2019, iniciativa de Willian Bento (PTB), homenageando com a Comenda “Emília Valsechi Valdanha”, o senhor Dinael Carlos Martins, Tenente Coronel da Polícia Rodoviária, atual comandante do 3º Batalhão da Polícia Rodoviária; e o 21/2019, para que seja realizada Campanha Educativa, durante a Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de Setembro, principalmente nas escolas da Rede Municipal, enfatizando a importância de pedestres e motoristas respeitarem as faixas de travessia destinadas a quem anda a pé pelas vias, autoria de Ratinho.

Isaias Lino do Couto (PSC), apresentou Indicação solicitando a inclusão do Hino de Santa Gertrudes no site da Prefeitura; e a contratação de médico pediatra para atender nos plantões de final de semana. Alexandro pediu instalação de redutores de velocidade na Rua Vereador Gumercindo Pereira Fernandes. Willian Bento solicitou que a empresa Via Sol seja oficiada e repare as plataformas de acessibilidade dos ônibus que fazem a linha Santa Gertrudes-Rio Claro, “quebradas há meses, dificultando o acesso de cadeirantes”. Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), pediu vistoria nas bocas de lobo da Rua 2, entre as Avenidas 3 e 4, atendendo reivindicação de moradores que reclamam do mau cheiro exalado.

Totó foi à tribuna e agradeceu o atendimento de sua solicitação para reforma no prédio do Pronto Socorro: “minha função como vereador é cobrar, e quando sou atendido, agradeço. Por isso agradeço o Prefeito pela pintura do Pronto Socorro, ficou muito boa, já deu outra cara”. O Vereador cobrou a troca de lâmpadas, desta vez na Rua São Mateus e quer explicações da empresa contratada para prestar o serviço, do motivo pela grande quantidade de lâmpadas queimadas e a demora nas trocas: “a população paga pelo serviço e não tem; a empresa ganha para fazer o serviço!”.

Ratinho cobrou limpeza das vias; se solidarizou com os moradores do bairro Santa Catarina, “implorando” aos responsáveis para que o problema da poeira seja resolvido; solução para a falta de asfalto na Estrada “José Horário Pascon”; liberar o acesso lateral ao guard-rail da Estrada “Luiz Arzoli”, para passagem de pedestres; e a implantação do Projeto Praças de Alimentação, citando vários exemplos de cidade que adotaram o projeto.

O problema da poeira no Santa Cataria abriu as discussões sobre a poluição. Alexandro do Iporanga relatou que o índice de partículas na atmosfera bateu recorde, chegando a 140 micrograma por metro cúbico (ug/m³): “o caso é gravíssimo, é preciso asfaltar as estradas, chamar o DER e pressionar, não podemos conviver com esta situação”, alertou.

“Estou muito preocupado com a qualidade do ar, no mês de Junho foi bem ruim e em Julho foi pior ainda; além dos problemas de saúde, a poluição está inibindo investimentos na Cidade e os responsáveis têm que agir, Aspacer, Prefeitura, Cetesb, Usina e Prefeitura precisam chegar num acordo e reduzir a poeira”, afirmou Levy Xavier Ferraz (PRB), cobrando um levantamento técnico para identificar a real origem da poluição. Ele informou que na data da sessão, dia13, o índice chegou a 144 ug/m³, numa escala onde até 40 ug/m³ a qualidade do ar é boa e, acima de 120 ug/m³ já está em alerta total.

Levy parabenizou os envolvidos na segurança pública pelos bons resultados, mas cobrou o sistema de monitoramento. Segundo o Vereador, foram gastos quase R$ 1 milhão e não funciona: “o dinheiro veio para melhorar a segurança da população; o dinheiro público tem que ser usado com responsabilidade”. Finalizando, cobrou cuidado com os espaço esportivos, relatando que não adianta fazer novas quadras se as existentes estão sem condições de uso por falta de manutenção, citando que a quadra do Centro de Lazer “Cyro Rocha”, onde funciona escolinha de esportes para 120 crianças, está com metade das lâmpadas queimadas.

A próxima sessão ordinária será dia 20 de Agosto. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara (Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana), e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes