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A acessibilidade é definida como “o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social; constituindo um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas”. E esta é uma das principais lutas do vereador Isaias Lino do Couto (PSC) (foto), como cidadão e, intensificada desde que assumiu o cargo de vereador, em 2017.

Para Isaias, não é possível que ainda existam barreiras para que um usuário de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida precise de ajuda de terceiros para entrar em algum prédio porque o acesso é apenas por escadas ou porque o transporte público não está acessível. Ou no caso de um deficiente visual precisar ser conduzido por um estranho para caminhar pelas vias públicas, entre tantas outras dificuldades.

“Acredito que só poderemos falar em inclusão quando houver acessibilidade com autonomia e independência e, para isso, trabalho para tornar nossa Cidade acessível a todos” e, para isso, Isaias está atento e já apresentou sete indicações solicitando obras que tornem o ir e vir possível para todos e a criação de um conselho específico.

Em fevereiro e em maio de 2017, o Vereador apresentou indicações solicitando a demarcação de vagas especiais de estacionamento para deficientes e idosos na Rua 2, no Jardim Remanso, próximo ao um supermercado; e na Avenida São José, em frente ao Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Rocha”, no Jardim Luciana. Ainda no ano passado, em agosto, Isaias foi mais abrangente e solicitou vagas especiais próximas a todos os prédios públicos do Município, justificando: “idosos e deficientes têm dificuldades de locomoção sendo essencial que esta melhoria seja feita”; e, em outubro deste ano, pediu a construção de rampas de acesso em todos os prédios públicos.

Pensando no lazer das crianças, outra reivindicação é com relação à adequação dos parquinhos públicos. Em setembro de 2017, Isaias solicitou que a Prefeitura realize um estudo de viabilidade e adapte os brinquedos dos parquinhos para que as crianças com alguma deficiência possam brincar no espaço.

Outra preocupação do Vereador: que as vagas demarcadas para deficientes, idosos, gestantes etc., sejam preservadas para uso exclusivo de quem realmente precise. Em maio deste ano (2018), solicitou que a Guarda Municipal realize fiscalização nas vagas de estacionamento, “orientando os demais motoristas que no local só é permitido estacionar veículos identificados com o devido crachá”.

A criação do Conselho Municipal da Pessoa com Necessidades Especiais é outra iniciativa do Legislador. Através da indicação 209, de agosto de 2018, foi solicitada a criação do Conselho, com o objetivo “promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência, garantindo a representação dessas pessoas em conselhos municipais; além de formular políticas de atendimento às pessoas com deficiência”.

Apesar do empenho do Executivo, algumas destas solicitações ainda não foram atendidas. “O prefeito Rogério Pascon está atento às necessidades e se comprometeu a realizar obras que tornem Santa Gertrudes acessível; acredito que no próximo ano estas solicitações sejam atendidas”, explicou Isaias, lembrando que a Câmara aprovou no início deste ano (2018), o Plano de Mobilidade Urbana que tem como objetivo definir e disciplinar as vias conforme o estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana. No que se refere à acessibilidade, a Lei garante “possibilidade e viabilização de alcance, incluindo a percepção e o atendimento para utilização com segurança e autonomia dos espaços, edificações, mobiliários e equipamentos”. Um dado preocupante é que, até junho, menos de 200 cidades brasileiras possuíam plano de mobilidade urbana, sendo 83% localizadas nas regiões Sul e Sudeste.

“A aplicação deste Plano de Mobilidade é fundamental para que a Cidade cresça de modo ordenado; é importante que as vias, calçadas, prédios, espaços públicos e privados, loteamentos etc., sejam construídos acessíveis a todos. Sabemos que os que já existem precisarão ser adaptados e isso leva tempo, mas os novos terão que estar dentro das regras”, finalizou Isaias.

Silvia Araujo – MTB 16.659

Assessoria de Imprensa               

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes