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Os vereadores de Santa Gertrudes estão se reunindo para apreciar o Plano Plurianual do Município e, no dia 18 de outubro, aconteceu mais uma reunião. O PPA – Projeto de Lei (PL) 47, de autoria do Executivo, deu entrada na Câmara durante a 23ª Sessão Ordinária, quando o presidente da Casa, vereador José Luis Vieira (PMDB), encaminhou o documento para análise de todas as Comissões e à assessoria Jurídica, e pediu que o PPA “fosse muito bem avaliado”, já que nele constam todos os programas e ações e seus respectivos investimentos no Município durante os próximos quatro anos.

O PPA para o período de 2014 a 2017 está sendo analisado, avaliado e, se for necessário, os legisladores apresentarão emendas. “Para que tenhamos um PPA que contemple todas as áreas e atenda as necessidades da população é preciso ouvir todos os interessados”, explica Vieira e, para isso, informou a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, onde a população poderá participar e sugerir onde investir o orçamento para 2014. De acordo com o PL 48, do Executivo, “que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2014”, o valor do orçamento é de R$ 74.800 milhões.

Os legisladores estão atentos, analisando todos os itens de forma bastante minuciosa para que nada de prioritário seja renunciado. A importância de um PPA bem elaborado é devido ao fato de que o Prefeito só poderá realizar obras que estejam previstas no Plano, sendo que até 30% do orçamento pode ser destinado através de Decreto. Pela lei, dois setores têm verba mínima definida: a Saúde, onde é obrigatório ser investido 15% do orçamento e, Educação onde o índice é de 25% do total. Para os vereadores além destas duas áreas, Saúde e Educação, alguns investimentos são de grande importância, como em Segurança Pública e Infraestrutura.

Após as primeiras reuniões o que se observou foi que não constam investimentos em galerias e nem a construção do Centro de Referência da Mulher, que foi anunciado pelo prefeito Rogério Pascon durante solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher (dia 8 de março), realizada no dia 7, no Plenário da Câmara. Na ocasião, Pascon afirmou que em breve as mulheres teriam um local exclusivo para atendimento médico: “em dois anos entregaremos o centro de referência para atender a saúde da mulher gertrudense”, prometeu. Como o Prefeito afirmou que o local estará pronto no mês de março de 2015, “no próximo ano as obras já deverão estar em andamento e, como não consta no PPA, é preciso inserir”, explicou José Luis que concluiu: “mas ainda estamos em análise do Plano e outros investimentos poderão ser incluídos ou remanejados”. Os vereadores também comentaram que o “Lar dos Velhinhos” precisa de atenção.

Os trabalhos de análise do PPA estão em ritmo acelerado porque a Câmara tem até o dia 31 de dezembro para apreciar, apresentar emendas e votar o Plano Plurianual.

Silvia Araujo – MTB. 16.659