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Câmara recebe Projeto de Lei que fixa reajuste de salário para o funcionalismo municipal em 10%

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Deu entrada na Câmara o Projeto de Lei (PL) 31/2013, do Executivo, que concede 10% de aumento salarial ao funcionalismo público – recomposição salarial e aumento real. O documento foi encaminhado pelo presidente da Casa, vereador José Luis Vieira (PMDB), para analise da assessoria Jurídica e Comissões e, atendendo ao pedido do prefeito Rogério Pascon, será votado em sessão extraordinária, marcada para o dia 17, às 11 horas. “A valorização do servidor municipal é fundamental para oferecermos serviços públicos de qualidade. Mesmo com todas as dificuldades encontradas nesse início de mandato, com uma gestão séria dos bens e das rendas públicas, após a renegociação de contratos e a diminuição dos gastos públicos, conseguimos enxugar a máquina para oferecer esse reajuste. Essa é a primeira de tantas outras ações que pretendemos implantar em nossa gestão com o objetivo de valorizar o funcionalismo público”, destacou Pascon.

Outros seis PLs entraram durante os trabalhos, entre eles o PL 27, de Antonio Carlos Candido – Gordinho (PTB), que institui o mês da “Consciência do Planejamento Familiar”; o PL 28, dos vereadores Antonio Carlos, José Valter Ceregatto (Dem), José Luis Vieira, Marcelo Ferreira da Silva (PDT), Valério Joaquim Gaioto (PR) e Luiz Basso (PR), que oficializa a “Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo”; e o PL 32, do Executivo, atendendo solicitação dos membros da entidade, que altera a composição do Conselho Municipal do Idoso, aumentando o número de conselheiros.

Na Ordem do Dia foram aprovados, em segunda discussão, os PLs 20 e 22/2013 que, respectivamente, institui o Programa Municipal de Arborização Urbana (de autoria de José Luis Vieira); e cria o “Dia do Evangélico” – a ser comemorado no dia 6 de dezembro – projeto assinado por todos os vereadores.

Pela primeira vez na tribuna, o vereador Aécio Bisesto (PTB), informou que os alunos que moram nos bairros Jequitibás e Bom Sucesso terão transporte para a Escola “Pedro Raphael da Rocha”: “o Prefeito já confirmou que está providenciando. Eu entendo que todos nós, vereadores e população, queremos que as coisas aconteçam rápido, mas precisamos ter um pouco mais de paciência que as melhorias vão se tornar realidade. Vamos cobrar no tempo certo”, explanou Bisesto. O Vereador também falou aos moradores do bairro Santa Catarina, afirmando que eles merecem e receberão as melhorias que o bairro precisa.

O meio ambiente foi assunto principal do vereador Marcelo Ferreira da Silva. Ele solicitou a Centrovias (empresa que detém a concessão da Rodovia Washington Luís), para providenciar limpeza na área próxima a “rotatória do Cristo”, para diminuir a poeira: “é difícil controlar a emissão de partículas no ar e é preciso fazer tudo que for possível para melhorar as condições do ar”. O Vereador cobrou da empresa de telecomunicações Vivo, que realize serviços de manutenção em suas redes, lembrando que o consumidor paga e tem direito a serviços de qualidade; e lembrou que a dengue continua avançando e os cuidados não podem parar.

“Apoio as palavras do amigo Paraná [Aécio Bisesto], você está certo, o Prefeito está colocando a casa em ordem”, disse Glalson Chamon da Silva (PMDB). O Vereador comentou sobre o PL que institui o Dia do Evangélico: “todos os vereadores participaram em respeito ao trabalho realizado pela Igreja”; e elogiou o reajuste do funcionalismo, lembrando que nenhuma outra cidade da região concedeu este índice, 10%.

Levy Xavier Ferraz (PRB), reiterou os pedidos das Indicações 115 e 116, acerca do projeto de melhorias na SP 316 – Rodovia Constante Perucchi, para que sejam construídas rotatórias, sistema de redução de velocidade, acostamento, ciclo faixa, iluminação, lombadas e passarela; e de recuperação do Parque Municipal “Ruy Raphael da Rocha”. Levy também reivindicou um viveiro de mudas municipal e elogiou o trabalho da Foz do Brasil na construção da Estação Elevatória de Água, no Jardim Parque Industrial “uma obra com capacidade de armazenamento de 300 mil litros, com investimento de R$ 1 milhão, que resolve a falta de água na região”: “a empresa está cumprindo o planejamento de melhorias apresentando no processo de concessão”.

Luiz Basso contou que o Prefeito está trabalhando para atender os vereadores e construir uma escola de ensino médio no Jequitibás. “O Prefeito está empenhado e falta pouco para que a Cidade seja contemplada com mais uma escola”, enfatizou. O Vereador informou que ele e o presidente José Luis Vieira, estiveram novamente em reunião com o deputado Ricardo Izar, discutindo a implantação de uma usina de reciclagem com geração de energia em Santa Gertrudes e afirmou que as conversas estão adiantadas; parabenizou professores, funcionários e alunos da Emef “Edna Teresa Fiório” que completa 10 anos de fundação; e solicitou que a Cooperativa de Reciclagem seja nomeada como “Gildete dos Santos”, em homenagem a ex-funcionária falecida há um ano, em acidente de trabalho.

“Esta Casa tem mostrado seu respeito e carinho com os evangélicos”, afirmou José Luis Vieira, relatando sobre o PL que instituí o ‘Dia do Evangélico’. Na tribuna, Vieira comentou sobre PL 20/2013, lembrando que desde 2001 busca implantação de outro projeto, de sua autoria, que cria o “Cinturão Verde”: “infelizmente não conseguimos tirar o projeto do papel. Ele seria uma forma de contribuir para a melhoria da qualidade do ar de nossa Cidade, que ocupa o segundo lugar entre as cidades mais poluídas do Estado, por emissão de particular no ar”. Sobre o índice de reajuste do funcionalismo, o Vereador lembrou que é preciso recuperar o salário do funcionário público e, para isso, o abono é mais democrático. É preciso um plano de carreira, concluiu. Vieira solicitou a limpeza de bocas de lobo, disse que o aparelho de ultrassom que conseguiu junto ao deputado Jorge Caruso chega em breve; e que está conversando com o presidente da Aspacer para que a entidade patrocine a construção de um portal na Cidade.

A próxima sessão ordinária Câmara de Santa Gertrudes será no dia 21 de maio, terça-feira, às 19h30. Os trabalhos são transmitidos, ao vivo, pela TV Claret, canal 19, e pelo camarasg.sp.gov.br . No dia 28 de maio, o programa especial da Câmara terá como convidado o prefeito Rogério Pascon.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 16 de maio de 2013

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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