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Câmara recebe projeto para reformas e ampliação de pontilhões

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Atendendo reivindicação da população e em busca de fluência no trânsito e para evitar acidentes, a maioria dos vereadores já solicitou ao Executivo, reformas e ampliação dos pontilhões da cidade. Depois de estudar as possibilidades, o Prefeito enviou ao Legislativo projeto solicitando autorização para que a Prefeitura busque crédito junto à Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para obras em três pontilhões. O projeto de lei 39/2011 deu entrada na 20ª Sessão Ordinária, dia 13 de setembro, junto com outros três projetos de lei do Executivo: o 40/2011, que autoriza a complementação do custeio do transporte de estudantes aos municípios vizinhos, circunvizinhos e as cidades de São Carlos, Campinas, Santa Bárbara e Americana; o projeto 41/2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos; e o 42/2011, que dá possibilidade de regularização de débitos com o município, o Refis. Todos foram encaminhados para análises da assessoria Jurídica e comissões da Casa. Durante a sessão, deu entrada, também, o requerimento 65/2011, de autoria dos vereadores José Luís Vieira (PMDB) e Nivaldo Antonio da Rocha (PDT), solicitando ao Prefeito que coloque em prática a lei municipal 1827, de março de 2001, que dispõe sobre a remoção remunerada de veículos através de auto-guincho e fixa preços do serviço. Na ordem do dia, em primeira votação foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, o 37/2011, sobre alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho (Fundeb); e o 38/2011, que fixa gratificação mensal aos servidores públicos municipal, que exercem suas atribuições junto ao Samu. Em votação única, os legisladores deram parecer positivo a moção 21/2011, de Aplausos e Reconhecimento à equipe de futebol do Conde E.C., de autoria do vereador Luiz Aparecido Basso (PR). Foram votados e aprovados, ainda, 11 requerimentos. Encerrados os trabalhos da pauta, os vereadores Nivaldo Antonio da Rocha (PDT), Luiz Aparecido Basso (PR), Glalson Chamon da Silva (PMDB), Lazaro Noé da Silva (PPS), e José Luís Vieira (PMDB), discursaram na tribuna para reivindicar melhorias para a cidade e sua população e agradecer às solicitações atendidas. Antes do final da sessão, o presidente da Casa, vereador José Luís Vieira (PMDB), convocou próxima sessão para terça-feira, dia 20 de setembro, às 19h30. As sessões podem ser acompanhas ao vivo pela TV Opinião, canal 55. As transmissões on line continuam no www.camarasg.sp.gov.br . Silvia Araujo – MTB. 16.659 Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 15 de setembro de 2011

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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