Em sessões extraordinárias realizada no dia 26 de junho, foram discutidos e votados seis projetos. 100% dos vereadores compareceram às reuniões convocadas pelo presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL). “Agradeço aos meus colegas pela presença maciça, nem sempre é possível o comparecimento de todos em sessões extras, devido a compromissos anteriormente agendados”, enfatizou dr. Marcelo, relatando que as reuniões foram marcadas para votar projetos urgentes, já que durante o período de recesso legislativo obrigatório não é permitida a realização de sessões ordinárias, e a aprovação dos documentos garante a continuidade dos trabalhos do Executivo.

Na 3ª sessão extraordinária do ano, que aconteceu no final da tarde de segunda-feira, os legisladores discutiram e aprovaram, em votação única, dois projetos nomeando estradas, os projetos de lei (PLs) 58, que denomina a Estrada Municipal SGT-273 de Jose Paraluppi, e o 59, designando a SGT-999 Yrton Crivelari.

O autor, vereador Luiz Basso (PL), justifica relatando que o senhor José Paraluppi, um dos pioneiros do setor cerâmico, proprietário da Cerâmica São Joaquim, foi cidadão ativo na comunidade, sempre “buscando fazer o melhor pelas causas que defendia”. Paraluppi faleceu em 2019, aos 100 anos. O outro homenageado, o agricultor e proprietário de bicicletaria, Yrton, faleceu em 2021, era pescador dos bons e contador de estórias, católico praticante “sempre pronto a ajudar ao próximo”. Basso enfatiza: “dar os nomes aos logradouros é retribuir os feitos de valorosos, honrados e respeitados homens”.

Também em votação única, recebeu aval o PL 61, autoria do Executivo, abrindo crédito especial no orçamento no valor de R$ 12 mil, destinado à Vigilância Sanitária.

Outros documentos foram aprovados primeira discussão, todos enviados pelo Executivo: o Projeto de Lei 60 cria o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar (NAM), Professora Elza Aparecida da Silva Girotto, especializado no atendimento qualificado a pessoas com deficiência. A homenagem à professora Elza foi uma solicitação do vereador Luiz Basso, que agradeceu ao Prefeito por ter aprovado sua indicação; e os projetos de lei complementares (PLCs), 6 autoriza o chefe do Executivo a contratar, por tempo determinado e para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em casos de emergência ou calamidade, execução de serviços inadiáveis, assistência a emergência em saúde pública: surtos, epidemias, endemias e pandemias, docentes, profissionais de saúde, defesa agropecuária e tecnologia da informação; e o PLC 7, que revoga o Parágrafo 4º do Artigo 178 da Lei Municipal Complementar 2733/2019, acrescido pela Lei Municipal 2945/2022, determinando que as entidades religiosas, locatárias de imóveis utilizados para funcionamento de templos de qualquer culto, ficam obrigadas e fornecer até o último dia útil de dezembro de cada ano, cópia dos contratos de locação. O não cumprimento acarreta multa no valor de R$ 250.

Encerrados os trabalhos, o presidente da Casa, dr. Marcelo, convocou os legisladores para a segunda sessão do dia, e colocou em segunda votação os projetos de números 60, 6 e 7; todos foram consentidos.

As sessões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira do mês de agosto, da 7; mas sempre que projetos urgentes derem entrada, novas sessões extraordinárias poderão ser convocadas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes