A terceira aula do curso de capacitação legislativa teve como foco principal os temas relacionados as diferenças entre propostas para criação de leis, os impedimentos e o decoro parlamentar.

No final da tarde de terça-feira, 16 de Novembro, vereadores, assessores e equipe técnica da Câmara ouviram atentamente as definições e explicações sobre os temas: Definições, diferenças e alcances dos projetos de leis, projetos de decretos legislativos, de resolução e substitutivos; Impedimentos e incompatibilidades dos vereadores; e Decoro parlamentar.

Durante as 10 horas aulas do curso, ministrado em cinco dias, 27 temas serão explanados. Já foram apresentados os assuntos: princípios a administração pública; hierarquia das leis: da Constituição até o Regimento Interno; formação da câmara de vereadores; mesa diretora, líderes e bancadas; funções da câmara de vereadores: legislação, fiscalização, julgadora e administrativa; e lei orgânica e regimento interno.

A realização de cursos voltados à capacitação e motivação, é mais uma iniciativa do presidente Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), com objetivo de tornar o legislativo mais qualificado e capacitado para atender as demandas da população.

O curso é desenvolvido pelo Ibsen (Instituto Brasileiro para Educação e Negócios), e ministrado pelo advogado Djair Cláudio Francisco. Ao final do curso, os participantes receberão certificado de conclusão.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes