Em visita de trabalho nas câmaras de vereadores do interior do Estado, o vereador de São Paulo, Fernando Holiday Silva Bispo (sem partido), esteve na sede do Legislativo de Santa Gertrudes, e se reuniu com vereadores e assessores parlamentares. A reunião aconteceu no dia 3 de Maio e teve como pauta principal a apresentação do “Estatuto da desburocratização”, e convite para que os vereadores elaborem projeto semelhante, acabando com a obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de documentos no âmbito da administração municipal.

O Estatuto é um projeto de lei de autoria de Holiday, e deu entrada na Câmara Municipal de São Paulo em Fevereiro deste ano (2021). O documento, “institui o Estatuto da Desburocratização”, estabelecendo normas básicas em processos administrativos da prefeitura de São Paulo; dispensando a exigência de reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documentos (o agente administrativo confrontará o documento original da cópia), apresentação de certidão de nascimento, podendo ser substituída pela cédula de identificada (RG), título de eleitor ou identidade de conselho profissional, entre outras facilidades.

“Este projeto vida instituir e incentivar medidas que desburocratizem o serviço público municipal, de modo a viabilizar o alcance do interesse público por meio de atos administrativos eficazes”, explica Fernando Holiday, que considera o projeto “um verdadeiro estatuto da desburocratização dos serviços públicos”.

Participaram da reunião com Fernando Holiday, os vereadores Alan Felipe Basteli (PSD), e Willian Bento (PTB); Fábio Sciamana – chefe de gabinete da Câmara, e os assessores parlamentares: Lucas Capretz (Alan), André Ricardo Pereira da Silva (Sivaldo Elias - Sivaldo da Água-PSD), e Talison Eger de Lima (Wanderley Francisco do Couto - Wanderley Frentista-PSC).

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes