Em sessões extraordinárias, dias 21 e 22 de dezembro, os vereadores da Câmara de Santa Gertrudes aprovaram quatro projetos de lei (PLs). O 31 é um projeto substitutivo ao projeto complementar, e autoriza o Executivo a implantar taxa de iluminação. O PL 32 reajusta em 5% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); o PL 33 também é sobre o IPTU, e oferece desconto de 10% para pagamento do Imposto à vista; e o PL 34 subvenciona as entidades carnavalescas sem fins lucrativos.

O PL 31 foi aprovado, em primeira e segunda votações com seis votos favoráveis e um contra, do vereador Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC). O PL 32, recebeu 5 votos a favor e Totó foi contrário e justificou: “sou contra aumento, só aprovaria se fosse aplicado só a inflação”. O PL 33 recebeu parecer favorável de todos os legisladores presentes nas sessões. O PL 34 teve o placar de cinco a favor e o vereador Isaias Lino do Couto (PSC) votou contra. “Sou evangélico e, devido minha fé, sou contra”.

Totó e Washington Luiz Pereira (PSDB), ambos evangélicos, também se posicionaram sobre o assunto. O primeiro afirmou: “aqui votamos projetos para todos” independentemente de crença religiosa; e Washington disse: “o colega está certo, mas como homem público, represento toda a população”. Os vereadores concordaram em estudar uma forma de o Município oferecer, no período de Carnaval, um evento para os evangélicos e as pessoas que não participam da Festa de Momo.

Bastante polêmico, o PL que institui a taxa de iluminação, enviado pelo Executivo, foi alterado pelos vereadores, que apresentaram “um substitutivo” diminuindo os valores cobrados e escalonando por faixas de consumo. Os vereadores que votaram a favor foram unanimes em afirmar que não estão felizes em aprovar a taxa, mas que, devido queda expressiva na arrecadação devido ao momento econômico nacional, e a falta de verba para manter a cidade iluminada e oferecer segurança aos moradores, a taxa é necessária. “Procuramos uma alterativa para oferecer governabilidade ao Prefeito sem onerar os contribuintes e, a cobrança por faixas de consumo, foi a forma mais justa encontrada de implantar a cobrança”, explicou o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), lembrando que há alguns anos o Tribunal de Contas vem apontando para que a Prefeitura tenha “dotação orçamentária” para os gastos com iluminação pública. Isaias afirmou que o valor da taxa de iluminação de Santa Gertrudes é uma das mais baixas do Brasil.

Justificativas

Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC): “Sei que a população está sofrendo com as lâmpadas queimadas. Toda sessão a gente vai na tribuna cobrar a troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da Cidade. Só votei a favor porque mudamos o projeto original, diminuindo os valores ao máximo possível. 750 famílias estarão isentas do pagamento”.

Willian José Bento (PTB): “Esta taxa vem sendo imposta pelo Governo Federal há três anos., quando deixou a iluminação sob responsabilidade das Prefeituras. Santa vem custeando, mas este ano foi atípico, arrecadação caiu muito. Tem muitas ruas escuras por lâmpadas queimadas e a Prefeitura não tem verba para a manutenção. Agora, vamos cobrar serviços mais eficientes e teremos qualidade de iluminação”.

Isaias: “A taxa a ser cobrado aqui será uma das mais baratas do Brasil. Todo dia somos cobrados e até xingados devido a falta de troca de lâmpadas queimadas e não tiro a razão da população em cobrar, já que algumas reclamações só são atendidas depois de meses e meses. Agora vamos cobrar agilidade e eficiência e teremos ruas mais iluminadas e a Cidade ficará mais segura”.

Aécio Bisesto (Paraná-PTB): “Somos cobrados diariamente por falta de troca de lâmpadas queimadas e a Prefeitura não tem como arcar com os custos. Precisamos ter ruas iluminadas para proteger a população, principalmente os jovens que estudam a noite e voltam para suas casas no escuro”.

Totó: “Sou contra. Cobrar da população é sempre a solução encontrada! Não é hora de colocar mais um gasto para a população; deveria esperar a economia melhorar”.

Washington: “Nossa responsabilidade é muito grande, esta decisão só foi tomada depois de muito pensar e, analisando o Projeto, averiguamos que temos a menos taxa do País. Não temos um serviço de iluminação eficiente e, a partir do ano que vem, vamos cobrar serviços de melhor qualidade. Tem coisa que não tem preço e segurança é uma delas. A situação é ter taxa ou não ter iluminação, avaliamos o custo X benefício”.

Dr. Marcelo: “Corrigimos o PL original que taxava em 2%. Foram horas e horas dias e dias discutindo para mudar o projeto de forma legal [dentro da lei]. O Prefeito tem que administrar a Cidade e para isso precisa de verba e só tem verba de taxas, impostos e arrecadação; como a arrecadação vem caindo significativamente, não podemos deixar as pessoas no escuro. Não pode tirar verba de outros setores, como saúde, educação, obras; temos que alicerçar o Prefeito e cobrar dele serviços de qualidade. E ainda tem o Tribunal de Contas orientando para ter dotação orçamentária para iluminação, senão é punido”.

Valores cobrados em Quilowatt-hora (kWh)

Residencial: quem utiliza até 30 kWh está isento da taxa. O maior valor é R$ 12,00

De 31 a 50 kWh: R$ 1,75

De 51 a 80 kWh: R$ 2,50

De 81 a 140 kWh: R$ 3,00

De 141 a 200 kWh: R$ 3,75

De 201 a 300 kWh: R$ 4,25

Para o comércio o teto é R$ 50,00; e para a indústria é R$ 140,00.

As sessões ordinárias voltam na primeira terça-feira de fevereiro. Durante o recesso legislativo obrigatório, os projetos importantes serão discutidos e votados em sessões extraordinárias. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela internet, TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes