Em sessões extraordinárias, ocorridas dias 20, 23 e 26 de outubro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, importantes para melhorar a qualidade de vida da população: o Refis e a compra de veículos, uma ambulância e uma van. Devido a importância dos PLs, o presidente da casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), convocou os vereadores para as sessões extras.

O Projeto de Lei 24/2017, que instituí o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deu entrada durante a 24ª sessão ordinária da Câmara de Santa Gertrudes, dia 17 de outubro, e o PL 25, solicitando autorização do legislativo para a Prefeitura “contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito até o montante de R$ 300 mil”, entrou no dia 23, ambos com pedido de urgência. O valor é para a compra de uma ambulância e um veículo tipo van.

Após análise dos documentos, as comissões da Câmara deram pareceres favoráveis e a assessoria Jurídica julgou pela legalidade dos PLs.

O Programa de Recuperação Fiscal é a chance de os munícipes em débito com a Prefeitura regularizar suas situações. Até o dia 31 de dezembro, quem quiser aderir ao Refis poderá escolher por uma entre as quatro formas de pagamento, com descontos nos juros e multas que vão de 40% a 100%, e quatro opções de parcelamento. A medida também visa a recuperação do caixa da Prefeitura e a preservação dos serviços.

O convênio com a Agência Desenvolve SP é uma solicitação do vereador Willian José Bento (PTB), líder do Prefeito na Câmara. Durante a 11ª sessão ordinária, dia 9 de maio, na tribuna, o Primeiro-secretário pediu ao Executivo “a inclusão da Cidade no Programa Frota Nova Municípios, para aquisição de veículos como ambulâncias, vans e carros para segurança, com taxas especiais e parcelamento de pagamento”. O vereador Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) também solicitou a compra de ambulância, através de indicação apresentada em agosto deste ano (2017). Com o convênio, as reivindicações dos vereadores foram atendidas e a carência sanada.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa 

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes