A sociedade dispõe de um importante mecanismo de controle e fiscalização dos recursos públicos: o Portal da Transparência. Desde o dia 30 de maio, a população de Santa Gertrudes pode acessar o Portal da Câmara Municipal de forma mais simples e rápida, através de link direito da página do legislativo na internet, no camarasg.sp.gov.br .

O novo acesso ao Portal da Transparência só foi possível com a troca do provedor de internet, já que com o anterior o Portal era acessado pelo link direito do Tribunal de Contas do Estado que não permite acesso do público externo. Com o novo provedor, a Câmara de Santa Gertrudes atende a Lei 12.527/2011, que regulamenta sobre a transparência e acesso às informações públicas.

Segundo o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (dr. Marcelo-PSD), “estimular a transparência é uma necessidade da moderna administração pública e este é um dos objetivos da atual gestão do legislativo. É uma forma de fortalecimento da democracia e da cidadania”. Com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública, pelo Portal da Transparência é possível que todo cidadão possa conhecer sobre execução orçamentária, licitações, convênios, diárias, passagens etc. “No Portal estão discriminados os gastos com pessoal e para manutenção das instituições”, explica.

Dr. Marcelo ressalta que a sociedade tem direito e dever de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público: “a participação da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos atuem tanto na elaboração das políticas públicas como fiscalizem a aplicação dos recursos. Esta nova ferramenta permitirá o acompanhamento total e em tempo real das ações do legislativo”, conclui.

Silvia Araujo – MTB. 16.659