Três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo deram entrada durante a 19ª sessão ordinária, realizada dia 15 de setembro: dois deles, os PLs 21 e 22, alteram dispositivos das leis financeiras – remanejamento de verbas; e o outro, PL 20, solicita autorização do legislativo para criar o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, cujo objetivo é promover o desenvolvimento através de incentivos materiais e financeiros às indústrias e comércios que queiram se instalar em Santa Gertrudes. Acatando pedido do Prefeito, todas as proposituras serão apreciadas em regime de urgência.

O Desenvolve Santa, programa de desenvolvimento, agradou os vereadores que há tempos reivindicam iniciativas que favoreçam a geração de emprego e renda na Cidade. “A ideia é boa, mas precisamos analisar alguns itens do Projeto, principalmente o parágrafo que autoriza os incentivos através de ‘decreto do Prefeito’”, avalia o presidente da Câmara, vereador Marcelo Ferreira (PDT), que recebeu apoio dos colegas, e pediu para que todos analisassem o Projeto com bastante concentração e sugerissem as mudanças que acharem importantes. “Decreto é coisa antiga, do tempo da ditadura. Eu proponho leis específicas para cada caso e votadas na Câmara. Vamos estudar bem o Projeto para que a Lei torne todo o processo de incentivo transparente e de interesse coletivo”.

De acordo com o Projeto, a administração do Desenvolve Santa será exercida por um Conselho de Desenvolvimento Econômico (Comde), formado pelos titulares das secretarias envolvidas no assunto e outros determinados pelo Executivo. “Este ponto também merece uma avaliação precisa”, sugere Marcelo Ferreira.

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o PL 18, que dispõe sobre remoção de veículos abandonados nas vias públicas; e dois requerimentos assinados pelos nove vereadores: adequação do piso salarial dos agentes de Saúde e de combate a endemias, e implantação de iluminação na Rua Gumercindo Fernandes Pereira.

Na tribuna, Glalson Chamon da Silva (Pros) comentou sobre a reportagem exibida, mostrando queixa de moradores do bairro Jardim D’ Itália II, sobre manobras de motoristas de caminhões que, devido a falta de sinalização, chegam a uma rua sem saída e fazem retorno por cima de terrenos, estragando guias e sarjetas, além de “levantar” poeira e sujar a rua de barro. Foram várias as cobranças: Chamon quer rapidez nas obras da Avenida Albino Codo; Levy Xavier Ferraz (PRB) pediu a data de término da obra na Avenida e sinalização para evitar que os veículos pesados entrem naquela via; e Marcelo afirma que só após a construção de um anel viário, para desviar o trânsito pesado, o problema de tráfego de caminhões pelas ruas será solucionado. Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB) comunicou aos colegas que “as obras na Avenida retornam na quinta [dia 17]”.

A necessidade de rampas de acesso voltou a ser discutida. Vários vereadores comentaram que cadeirantes pedem acesso às calçadas, parques, jardins, comércio, prédios públicos e vários outros lugares. Marcelo relatou que: “nem a pé se consegue andar nas calçadas”. José Luis Vieira (Ratinho-PMDB) lembrou: “um código de postura iria resolver este e outros problemas”.

Luiz Basso (PR), Ratinho e Chamon participaram a inauguração da subestação da Elektro, localizada no bairro Santa Catarina, na terça-feira, dia 15. A obra recebeu investimento de R$ 13 milhões e já distribui 60% da energia consumida em Santa Gertrudes e, em breve, chegará a 100%. Com a aprovação do PL 18/2015, Basso pede ao Executivo que faça cumprir a Lei e mande retirar os veículos abandonados das vias. O Vereador também afirmou que a “lei do cata entulho” já existe, Lei 1639 de 1998. “Estou explicando porque uma pessoa me questionou, dizendo que os vereadores não querem votar a lei. Não chegou nenhum projeto que mude esta Lei”.

Encerrando os trabalhos da noite, Basso relatou reclamação de um morador do Jardim Parque Industrial, de que semana passada, um estabelecimento do bairro ficou com som alto desde o final da tarde de sábado até as 6 horas da manhã de domingo. “Existe lei, do colega Valério [Gaioto], que define fechamento dos bares às 11 da noite. Esta pessoa está descumprindo a lei e causando transtorno à população. É preciso fiscalização”.

A próxima sessão ordinária será dia 6 de outubro, sendo os trabalhos transmitidos ao vivo, das 19h30 às 21 horas, pela TV Claret, canal 19, pelo camarasg.sp.gov.br . Quem preferir pode acompanhar do Plenário “Íria Hansen”, cuja capacidade é de 60 pessoas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659