Dentre os seis projetos de lei (PLs) que deram entrada durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, estão: o que cria o Plano de Demissão Voluntária (PDV) aos funcionários públicos; a reestruturação do Conselho Tutelar; o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) – que possibilita ao munícipe parcelar seus débitos; e o vale alimentação por meio de cartão magnético, no valor de R$ 200,00. Estes três últimos, atendendo pedido dos vereadores.

Em segunda votação, foram aprovados os PLs 01, de autoria de Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), que cria o evento “Virada Cultural”; o PL 04, que determinada licença ao servidor em exercício de mandato no Sindicato da categoria; e o PL 06, que institui o plano municipal de saneamento básico, ambos de autoria do Executivo. Em primeira discussão, e também em segunda, com aprovação do plenário da Casa, receberam parecer positivo dois PLs do Executivo que alteram dispositivos das leis financeiras do Município. “Estes projetos são convênios com o Governo do Estado para a aquisição de dois caminhões e, devido à urgência, consultei os demais vereadores que concordaram em votar os projetos também em segunda votação”, explicou José Luis Vieira (Ratinho-PMDB), presidente da Câmara.

O primeiro-secretário da Casa, Luiz Aparecido Basso (PR), leu Ofício do deputado Campos Machado (PTB), comunicando o envio de emenda parlamentar no valor de R$ 75 mil, para a compra de um veículo tipo Van, para a área da Saúde; e outros dois ofícios do Prefeito, informando sobre o início das obras de terraplenagem do terreno onde será construída uma escola de ensino médio, com verba do Governo Estadual – a segunda escola de ensino médio de Santa Gertrudes; e sobre operação da Rota (Rotas Ostensivas Tobias de Aguiar) na Cidade, visando “instaurar a segurança”. O Presidente da Câmara parabenizou o Prefeito e os vereadores Gordinho e Aécio Bisesto (Paraná-PTB), da base do Governo, pela emenda, lembrando de outras emendas que chegarão em breve: “Começamos o ano bem, além desta emenda do deputado Campos Machado, também receberemos R$ 300 mil para a compra de equipamentos para a Saúde, emenda do deputado Ricardo Izar (PSD); e outras quatro emendas do deputado Jorge Caruso (PMDB), destinadas a compra de aparelhos de raio X digital e ultrassonografia, construção de academia ao ar livre e rua de lazer.

Na tribuna, a Saúde, ou a falta de saúde pública, foi assunto questionado pela maioria dos vereadores que pediram providências urgentes para que a população receba atendimento médico sem longas filas. Marcelo Ferreira da Silva (PDT), relatou caso ocorrido recentemente, de paciente que precisou de cirurgia e a família teve de pagar particular e disparou: “Hoje [dia18] tive um problema médico urgente e mais uma vez não fui atendido. Peço ao senhor Prefeito que atenda minhas ligações ou retorne rapidamente, porque só ligo quando o caso é de extrema urgência”. Vieira voltou a cobrar a triagem dos pacientes e uma agenda de procedimentos médicos para os casos não graves “e que esta agenda seja cumprida”. A falta de medicamentos para doentes crônicos foi questionada pelos legisladores que, ainda, pediram a compra de novos mobiliários e rouparia para o Hospital.

O vereador Paraná agradeceu ao prefeito por ter disponibilizado ônibus para atender os alunos que moram nos bairros e estudam no Centro da Cidade; elogiou a iluminação na estrada “José Horácio Pascon” e pediu obras na Avenida 19 com a “Conde Guilherme Prates”, afirmando que o local está intransitável. Sobre o assunto, Antonio Carlos pediu ao Prefeito que contate a empresa que fez o asfalto e cobre os reparos, afirmando que em pouco tempo de uso está cheio de buracos; agradeceu ao deputado Campos Machado pela emenda: “quem ganha é o povo que terá mais um veículo para transportar pacientes com segurança e conforto”; e parabenizou o Executivo pela nova escola: “depois de 40 anos ganhamos mais uma escola de segundo grau [ensino médio] que será muito útil para a população”. Chamon lembrou aos colegas que o asfalto da “Horácio Pascon” ainda está na garantia e a empresa precisa reparar e reavaliar o tipo de asfalto colocado, já que no local a maior parte do tráfego é de veículos pesados.

Com total apoio dos colegas, Levy Xavier Ferraz (PRB) voltou a cobrar um programa de casas populares, enfatizando que as últimas unidades foram entregues há quase 10 anos; e pediu a construção de lombada no cruzamento das avenidas “Prefeito Cel. Libertário Palumbo” e “João Vitte”: “Somente na semana passada foram três acidentes e precisamos tomar as providências antes que outros mais graves aconteçam”.

Basso solicitou envio de um ofício indagando sobre a mudança da polícia de Santa Gertrudes de destacamento para pelotão e, assim, aumentar o efetivo local, lembrando informação do Prefeito de que no final do ano [2013] a mudança seria concretizada; e outro agradecendo ao Executivo por ter acatado o pedido para a troca da cesta básica do funcionalismo por cartão magnético. O Vereador ainda relatou que o semáforo “primeiro e único”, instalado há pouco tempo está com problema, cobrando o conserto do mesmo.

Encerrando as participações na tribuna, José Luis afirmou que a falta de casa para a população de baixa renda “chegou ao limite, não tem como esperar mais. É preciso um projeto habitacional urgente”; e comunicou a assinatura de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, dia 19, para obras e asfaltamento de vicinais, entre elas a que liga Santa Gertrudes a Iracemápolis, medida importante não só para escoamento de produção, mas também para diminuir os altos índices de poluição na Cidade.

Na próxima terça-feira, dia 25, o programa da Câmara será especial, com a presença do prefeito Rogério Pascon, que debaterá com os vereadores os principais problemas da Cidade, as obras realizadas e as que estão em andamento. Devido ao Carnaval, na terça-feira, dia 4 de março não haverá sessão. A próxima sessão ordinária da Câmara de Santa Gertrudes será no dia 11 de março, terça-feira, às 19h30. Os trabalhos são transmitidos ao vivo, pela TV Claret, canal 19, e pelo camarasg.sp.gov.br . Quem preferir pode acompanhar do Plenário “Íria Hansen”, cuja capacidade é de 60 pessoas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659