Deu entrada na Câmara, o requerimento 117/2012, solicitando ao Prefeito que envie projeto de lei promovendo o refinanciamento de tributos, taxas e tarifas municipais, o Refis. De autoria do vereador José Luis Vieira, a iniciativa foi aprovada pela maioria dos legisladores, durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de outubro. Durante os trabalhos, o vereador Nivaldo Rocha comunicou que técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estiveram em Santa Gertrudes avaliando in loco a divisa urbana entre o Município e Rio Claro, constatando a veracidade do projeto elaborado pela Câmara, solicitando que as ligações entre as duas cidades sejam realizadas sem a necessidade de utilizar a Discagem Direta à Distância (DDD), passando a ser cobradas como ligações locais.

Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 45, do Executivo, que autoriza subvenção à Clínica Terapêutica Recanto da Paz, localizada na cidade de Limeira, entidade de prestação de serviços sociais e filantrópicos, em regime de internato, para dependentes químicos (drogas e álcool). Na Sessão, deu entrada o Projeto de Lei 47, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2013. O orçamento de Santa Gertrudes para o próximo ano é de mais de R$ 60 milhões. O documento foi encaminhado para a assessoria jurídica e comissões da Casa e deverá ser discutido já na próxima Sessão, dia 9.

Na tribuna, José Luis defendeu o requerimento 117, explicando que “muitos querem quitar seus débitos com a Prefeitura, mas não têm condições financeiras para isso e o Refis ajudará os munícipes a pagar os tributos. Com a medida os dois lados saem satisfeitos: a Prefeitura aumenta a arrecadação e o contribuinte ficará em dia com as contas”. Para Luiz Basso, “o Refis é de suma importância já que muitos munícipes nos procuram [os vereadores] querendo regularizar a situação”. O vereador Nivaldo Rocha também é a favor do refinanciamento. “Parabéns ao colega Vereador por ter tomado a iniciativa”, declarou. Glalson Chamon da Silva elogiou o vereador José Luis pelo requerimento.

Entre as explanações do vereador Chamon estão: a falta de sinalização de solo; uma quadra de areia no Jardim Iporanga – o vereador comentou que fez o pedido há mais de um mês e até agora não obteve resposta; o fechamento da quadra do Jardim Luciana, no período em que não for utilizada – a pedido dos moradores que alegam que o local está sendo utilizado para outros fins; pediu explicações com relação à falta de água no Jequitibás; e instalação de mais lombadas.

Basso participou da Audiência Pública, cujos temas foram Orçamento e Saúde, e contou que no último quadrimestre foram investidos 26.45% do orçamento na Saúde: “temos consciência que ainda não está 100%, mas o Executivo tem feito todo possível para melhorar o atendimento. Sabemos que ainda há muito que fazer” disse, exemplificando que faltam medicamentos e agilidade na realização de exames. O Vereador informou que no mês de agosto a Farmácia Municipal realizou mais de 12 mil atendimentos. 

Vieira pediu que fosse enviado mais um ofício ao Departamento de Trânsito para que realize sinalização de solo nas ruas e avenidas recapeadas. “É o quarto ou quinto ofício que a Câmara envia e até agora nada”. O Vereador também voltou a cobrar medidas eficazes para acabar com os ratos e baratas; limpeza nas bocas de lobo; galerias no Jardim Paulista; falou sobre a falta de medicamentos; e novas denúncias sobre a BBLC que, de acordo com funcionários, não está recolhendo o INSS. Encerrando seu pronunciamento, José Luis pediu a implantação do projeto do Censo Animal, para acabar com os animais soltos pelas ruas avançando nos pedestres.

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na terça-feira, dia 9 de outubro, às 19h30. Os trabalhos podem ser acompanhadas ao vivo pela televisão, canal 55, TV Opinião, do plenário da Câmara ou, ainda, pelo camarasg.sp.gov.br .

Silvia Araujo – MTB. 16.659