Deu entrada durante a 15ª sessão ordinária, da Câmara de Vereadores, dia 2 de agosto, o projeto de lei nº 29/2011, que institui o plano de cargos, carreira, vencimentos e salários, para os integrantes do magistério público municipal de Santa Gertrudes. O presidente da Casa, vereador José Luís Vieira (PMDB), encaminhou o documento para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Obras e Administração Pública; de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Controle de Gastos Públicos e Contabilidade; de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Promoção Social; e também para o Departamento Jurídico. De acordo com o presidente José Luís, “entendendo a necessidade de urgência, assim que o documento for analisado pelas comissões e pelo jurídico, o Plano de Carreira dos Professores será votado o mais rápido possível, mas temos que seguir os trâmites legais”. Vieira explica que não só os professores aguardavam a conclusão do Plano, os legisladores também aprovaram a elaboração do documento que garante direitos e deveres para o magistério público. “Como o trabalho foi realizado por uma comissão de professores e aprovado pela maioria, temos a maior satisfação em votar favorável ao Plano, desde que seja aprovado pelas comissões”. Na tribuna, José Luís agradeceu a presença da secretária municipal da Educação, Edna Buoro, e dos muitos professores que acompanharam a sessão do plenário da Câmara. Plano do Magistério Durante apresentação do texto final do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público Municipal de Santa Gertrudes aos vereadores, em junho, a secretária Edna Buoro afirmou que o trabalho foi realizado com a participação de todos os professores que, através da Comissão, eleita pelos próprios educadores, acompanharam passo a passo os trabalhos que foram discutidos e rediscutidos sempre que houve necessidade. Os integrantes da Comissão disseram aos vereadores que o documento é um avanço muito grande e que a apresentação do documento aos legisladores é um momento histórico. “Todas as nossas expectativas estão no texto final. Todas as arestas foram aparadas e as reivindicações de toda uma classe estão do documento”, esclareceu uma integrante da Comissão. Para os professores foi um trabalho intenso que vem sendo elaborado desde 2009 e que cada um teve que abrir mão de alguma coisa para o bem comum. “Chegamos a um ponto comum. É o que a maioria quer, cada um abriu mão de alguma coisa em prol de todos”, esclareceu outra professora. “Este Plano é o resultado de trabalho em equipe, fruto da democracia, com regras; com os diretos e deveres dos professores”, afirmou a Secretária. Plano de Carreira As redes e sistemas públicos de ensino estão obrigados a fazer a adequação dos planos de carreira e estatutos do magistério, de acordo com os termos da lei 11.738/08 e a resolução 2/2009, do Conselho Nacional da Educação. A lei 11.494/07 - do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a própria Constituição Federal também estabelecem obrigações relacionadas aos planos de carreira do magistério. Silvia Araujo – MTB. 16.659 Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes