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Câmara reprova aumento no IPTU 2019

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Em sessões extraordinárias realizadas no final da tarde e início da noite do dia 13 de dezembro, os vereadores reprovaram o projeto de lei que fixa o reajuste do IPTU 2019 (Imposto Predial e Territorial Urbano), em 5%. Os legisladores justificaram explicando que a proposta era aplicar apenas a inflação do período, projetada em 3,71%, sem aumento real.

Na primeira sessão extraordinária do dia, após a leitura dos pareceres das comissões e assessoria Jurídica, o presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), colocou o PL em votação, aberta e nominal. Levy Xavier Ferraz (PRB), pediu a palavra afirmando ser contra o aumento de 5% no Imposto, “proponho reajustar somente a inflação, que é 3,71%”. Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), que durante a sessão ordinária do dia 20 de novembro, divulgou que havia se informado com o Prefeito e que o IPTU não sofreria reajuste “só será aplicado o índice da inflação no período”, também se posicionou contra o Projeto: “acho um absurdo, é muito aumento para a população suportar”, concluiu.

“Estou seguindo o Levy e o Totó, e sou contra, só voto a favor da inflação”, relatou José Luis Vieira (Ratinho-MDB), lembrando a informação repassada por Totó, que o Imposto não teria reajuste. Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), foi o próximo a se pronunciar: “sou contra o aumento também, favorável só se aplicar a inflação; a população não tem como arcar com o reajuste, muita gente desempregada, os salários não subiram”, justificou.

Mais três votos contra foram computados. “Fico com meus colegas vereadores, voto contra o reajuste de 5%, só a inflação”, afirmou Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB). “Também voto contra”, disse Aécio Bisesto (Paraná-PTB); e “acompanho os companheiros”, concluiu Willian Bento (PTB). No final, foram sete votos contrários, unanimidade dos presentes, já que o vereador Isaias Lino do Couto (PSC), não participou da sessão e o Presidente não vota.

Na ordem do dia da primeira sessão extraordinária do dia 13, foram aprovados em segunda discussão os projetos de lei 48, autoria do vereador Isaias, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Ação de Graça, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro; o PL 49, alterando dispositivos da Lei Municipal 2349, de 2011, adequando a jornada dos profissionais da classe docente do quadro do magistério público municipal, referente  a jornada de trabalho dos professores; o PL 50, redenominação de via pública no bairro São Joaquim – a Avenida 19, desde a Albino Codo, até a Conde Guilherme Prates, passará a se denominar Avenida Lívio Gaviolla; e o PL 51, alteração das leis financeiras, abrindo crédito no orçamento – para custear despesas da Secretária de Obras e Serviços Públicos, todos projetos apresentados pelo Executivo. Apenas o projeto de lei 50 não foi aprovado por unanimidade dos presentes. Levy Xavier seguiu o parecer dado durante a primeira votação: foi contra por entender que a mudança de nome causa transtornos aos moradores.

Ainda na primeira sessão, dois projetos de lei, ambos do Executivo, foram votados em primeira discussão. O PL 52, dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Santa Gertrudes, para efeito de lançamento do IPTU de 2019; e o PL 53, onde o Prefeito solicita autorização para subvencionar entidades. O PL que reajusta do IPTU foi reprovado e o PL que subvenciona entidades foi aprovado.

O projeto de lei 53 foi levado à segunda discussão, durante a segunda sessão extraordinária. Os vereadores confirmaram os votos, aprovando o PL que subvenciona as entidades: Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança “José Maria Paraluppi”; Lar dos Velhinhos; Federação de Bandeirantes do Brasil; e Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA). 

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 21 de dezembro de 2018

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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